Aécio apresenta PL com restrições a quem não se vacinar contra Covid-19
A proposta apresentada pelo parlamentar determina as mesmas limitações às quais estão sujeitos aqueles que não votarem nas eleições
atualizado
Compartilhar notícia
O deputado federal Aécio Neves (PSDB) apresentou, nessa terça-feira (27/10), o Projeto de Lei nº 5040/2020, que prevê restrições a quem decidir não tomar a futura vacina contra o coronavírus, determinada pela autoridade federal competente.
A proposta apresentada pelo parlamentar determina as mesmas limitações às quais estão sujeitos aqueles que não votarem nas eleições, estabelecidas no artigo 7º, parágrafo 1º, nos incisos I a VII, do Código Eleitoral.
Em nota enviada ao Metrópoles, o deputado e ex-governador de Minas Gerais afirma que o projeto se baseou no entendimento de que o bem coletivo deve se sobrepor à decisão individual.
“No caso, a saúde da população deve falar mais alto. É dever do Poder Público estabelecer medidas normativas que possam garantir segurança à coletividade contra um vírus altamente contagioso e, muitas vezes, fatal. Se é direito do cidadão negar-se a se imunizar, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde.”
Veja as restrições apresentadas:
- Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública.
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público.
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios.
- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
- Obter passaporte ou carteira de identidade.
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Na semana passada, a deputada federal Carla Zambelli e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança protocolaram o Projeto de Lei nº 4966/2020, que tem como objetivo tornar crime funcionário público do Poder Executivo federal, estadual ou municipal que obrigar alguém a se submeter, com risco de vida, a tratamento médico, vacinação ou a intervenção cirúrgica.
Governadores
Como noticiado pelo Metrópoles, governadores se reunirão com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima terça-feira (3/11), em Brasília, para tratar a questão da vacina contra o coronavírus.
A iniciativa se dá após o presidente Jair Bolsonaro desautorizar a decisão do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que havia assumido o compromisso de comprar 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac.
