Advogados preveem apagão no Cade, que vira pedra no sapato de Lula
Governo Lula tem enfrentado dificuldades em indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
atualizado
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Em pouco mais de 10 meses de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem enfrentado dificuldades em uma série de indicações para autarquias federais, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão é responsável pela defesa da livre concorrência e pode investigar e julgar condutas anticompetitivas de empresas e fusões ou aquisições que possam resultar em monopólios.
Três conselheiros do Cade concluíram seus mandatos em outubro (Lenisa Prado, Luiz Hoffmann e Sérgio Ravagnani), e mais um, Luis Henrique Bertolino Braido, deve sair até o dia 4 de novembro, quando se encerra seu mandato iniciado em 2019. Até o momento, não há indicação, pelo governo federal, de novos titulares.
A falta de conselheiros fez uma comissão da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) acender um alerta para um possível apagão de funcionamento do órgão. Se não houver a posse de pelo menos um novo integrante até o início de novembro, o Tribunal Administrativo do Cade ficará sem quórum a partir de então e não terá como instalar sessão ordinária de julgamento.
O Tribunal é formado por sete membros (o presidente e seis conselheiros) e exige um quórum mínimo de quatro pessoas para funcionamento. E, apesar de votar e ter direito a pedir vista, o presidente não pode relatar processos.
O Cade julga condutas anticompetitivas e, nos últimos anos, em especial depois da Operação Lava Jato, adquiriu contornos políticos por tocar em temas relevantes da política econômica.
Houve uma situação de paralisia semelhante no Conselho em 2019, segundo a OAB-SP. “Naquela ocasião, operações de fusões e aquisições, ainda que aprovadas sem restrições no âmbito da Superintendência-Geral (SG) do órgão, mas que ainda dependiam do decurso do prazo de 15 dias para recurso/avocação para serem consumadas, tiveram que aguardar, por meses, a recomposição do quórum”, lembra a entidade.
Pressão política
Estratégica para grandes empresas e para o poder público, a ocupação de cargos no Cade é muito sensível para o Poder Legislativo. São comuns pedidos de investigações por parlamentares, os quais são automaticamente transformados em inquéritos administrativos, não dependendo de procedimento preparatório.
Quem indica os integrantes do Cade é o presidente da República, mas o escolhido precisa passar por sabatina pelo Senado, o que aumenta a pressão e guarda relação com o timing político.
Nessa situação, o Conselho virou uma pedra no sapato de Lula em um momento em que o presidente já está sobrecarregado com demandas de chefe de Estado, em meio à guerra entre Israel e o Hamas, e ainda em recuperação de uma cirurgia no quadril.
Despachando do Palácio da Alvorada (a residência oficial) nas últimas semanas, Lula tem deixado em segundo plano as negociações para cargos vagos em diretorias e agências reguladoras. Fontes avaliam que o preenchimento das vacâncias no Cade não é uma prioridade para o governo.
Soma-se a isso a avaliação, nos bastidores, de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) levou ao Cade uma leva de conselheiros sem experiência prévia com direito concorrencial. Essa desconfiança contribui para uma dificuldade a mais nas nomeações neste momento.
Dos nomes aventados para assumir vagas, dois despontam: Diogo Thompson, atual superintendente-adjunto e único nome da casa entre os cogitados, e Silvia Fagá, diretora da LCA Consultores e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV). Assim como acontece em outras indicações, há uma pressão sobre o presidente Lula para diversidade no órgão.
Resistência a nomeação de diretor
No início de outubro, uma mudança em outro órgão interno do Cade também engrossou o caldo de disputas na autarquia. A nomeação do ex-vereador de Santa Maria (RS) Ricardo Lovatto Blattes, do PT, no cargo de diretor de Administração e Planejamento gerou indignação na autarquia federal.
Segundo reportagem do Metrópoles, integrantes do Conselho foram surpreendidos com a nomeação de Blattes, publicada no último dia 6 no Diário Oficial da União (DOU).
O cargo era ocupado por Cristina Pinheiro Castilho Portela, técnica concursada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que acabou substituída de forma repentina para acomodar o indicado do Palácio do Planalto. A nomeação dele teria o patrocínio do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A nomeação de Blattes foi interpretada internamente no Cade como uma tentativa de intervenção no órgão, que tem autonomia administrativa.
Antes do Cade, Blattes atuava como diretor do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Petista indicado ao Cade foi alvo de reclamação no antigo emprego
O Palácio do Planalto foi procurado pela reportagem para comentar a possível paralisia da instituição, mas não respondeu.
