Advogados pedem à Justiça que Caixa notifique vencedor da Mega
Ação alega que Caixa desrespeita os direitos do consumidor, ao não localizar vencedor da Mega da Virada
atualizado
Compartilhar notícia
Dois advogados da Bahia protocolaram uma ação popular na Justiça Federal de São Paulo em que pedem que a Caixa Econômica Federal respeite o Código de Defesa do Consumidor e notifique o vencedor da Mega da Virada que não foi buscar o prêmio.
A data-limite para saque dos R$ 162 milhões foi quarta-feira (31/3). Como o vencedor não foi buscar o dinheiro, a Caixa informou que fará o repasse para o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (FIES).
A ação também pede a suspensão dessa transferência. Ao Metrópoles, o advogado Cleiton Confessor afirmou que o banco está desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor, ao violar o princípio da lealdade e não observar a boa-fé.
O profissional destaca que a própria Caixa reconhece que o bilhete premiado foi pago com cartão de crédito, por meio online. “Ela tem como identificar o vencedor”, enfatiza.
Para o advogado que assina a ação, o dinheiro não poderia ser liberado para o Fies sem que o vencedor fosse localizado.
A Caixa, por outro lado, tem alegado que os dados do apostador não são registrados e que há uma lei que garante sigilo. O advogado, no entanto, diz que não se confunde sigilo com notificação. “Não tem que informar o ganhador, mas notificá-lo”, ressalta.
Com crescente número de mortos vítimas da Covid-19 em São Paulo, estado do bilhete premiado, o advogado afirma que não pode ser descartada a possibilidade de que o vencedor tenha morrido. E, neste caso, de acordo com ele, os herdeiros teriam direito ao prêmio.
O Procon de São Paulo também pediu explicações à Caixa sobre o motivo de não ter localizado o vencedor. De acordo com a Caixa, uma das regras do jogo é que apostador reclame o pagamento.