Advogados de Brazão querem estar em audiência no Conselho de Ética

Os advogados do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão pediram ao ministro Alexandre de Moraes autorização para realizar entrevista virtual com seu cliente antes de oitiva a ser realizada no Conselho de Ética da Câmara dos deputados, marcada para esta terça-feira (16/7).

Solicitaram ainda participação na audiência virtual na qual Domingos será ouvido como testemunha no processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Ambos são réus no STF pela suspeita de terem planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

Moraes autorizou os depoimentos de Domingos e do ex-delegado-chefe da Polícia do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, neste domingo (14/7). Rivaldo participa da oitiva nesta segunda, e Domingos, na terça-feira, às 14h.

“É a presente para requerer a Vossa Excelência a autorização para que os advogados constituídos possam realiza entrevista virtual reservada com seu constituinte antes da oitiva na Comissão de Ética da Câmara, sendo certo que o ato se encontra agendado para ocorrer no dia de amanhã, 16/7/2024, às 14 horas. Requer ainda que os subscritores sejam autorizados e habilitados a participar da audiência virtual, garantindo-lhes a possibilidade de intervir oralmente e orientar seu constituinte, caso entendam necessário”, pedem os advogados.

As oitivas são por videoconferência. Os três foram presos em março deste ano, na Operação Murder Inc, que apura os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Conselho de Ética

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Brazão de ser um dos mandantes do crime. A denúncia contra o parlamentar aconteceu depois de delação premiada do ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que deu detalhes do homícidio, além provas colhidas posteriormente.

O plano de trabalho do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados prevê os depoimentos de outras 14 testemunhas. O processo contra Brazão no Conselho foi instaurado em 15 de maio, quando recebeu aval dos parlamentares para seguir com a coleta de provas e escuta de testemunhas.

Pelo regimento do Conselho de Ética, a instrução probatória, quando são colhidas provas documentais e testemunhais, pode durar até 40 dias úteis. Chiquinho Brazão nega envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.