Advogados criticam criação de comissão conservadora na OAB-GO
Segundo juristas, entidade tem histórico de “reduto da democracia” e não pode ser aparelhada politicamente para defender retrocessos
atualizado
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Goiânia – Advogados goianos usaram as redes sociais para criticar a nova gestão de Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), presidida por Rafael Lara, que criou a Comissão da Advocacia Conservadora. Os integrantes do grupo foram empossados nessa quarta-feira (23/2).
A comissão comandada por Telêmaco Brandão, tem como vice Cristóvam do Espírito Santo – ambos apoiadores declarados do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL) – e está sendo duramente criticada, além de dividir opiniões entre juristas do estado.
Aparelhamento político
De acordo com a advogada eleitoral, ativista dos direitos das mulheres e que faz oposição a atual gestão, Nara Bueno, a criação da comissão é preocupante.
“A OAB tem um papel institucional e não deveria se aparelhar politicamente. Ainda mais se posicionando de uma maneira alinhada ao conservadorismo, em um momento onde esse grupo político defende retrocessos democráticos, regimes militares, ditaduras militares e precarização de direitos sociais”, afirma ela.
Conforme a jurista, a OAB tem um papel histórico de defesa do Estado Democrático, porém, segundo ela, está sendo fustigado pela atual gestão. “O conservadorismo, hoje, se alinha ao governo Bolsonaro e defende pautas de extermínio de povos plurais e retrocessos de direitos. A OAB jamais deveria servir para ferramenta político-partidária”, completa.
Ainda de acordo com a advogada, a entidade não pode servir para afagar aliados políticos. “O direito não é progressista ou conservador. O direito é uma ciência e deve ser estudado como tal. Não deveria ser paramentado politicamente, ou servir para afagar egos de aliados políticos. Uma posição política é individual ou de grupo, jamais deveria ser adotada por uma instituição dessa forma. Já existem comissões suficientes que são hábeis a estudar o direito sobre o prisma científico, tal como a do processo legislativo, políticas públicas, direito e processo eleitoral etc”, ressalta Nara Bueno.
Redes sociais
Por meio das redes sociais, diversos advogados têm compartilhado seus posicionamentos contrários à criação da comissão. É também através da ferramenta digital que o presidente da comissão, que se intitula como General do Reino, faz postagens contra o comunismo, a obrigatoriedade da vacina e o “modelo de governança chinês” no mundo. Além disso, também há publicações com críticas ao Superior Tribunal Federal (STF).
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Após a onda de críticas, Brandão afirmou que as pessoas não sabem o que é conservadorismo. “Conservadorismo é preservar aquilo que amamos, que é nobre, que nos foi legado pelos nossos antepassados, a quem devemos honra e respeito”, disse ele no Instagram, onde recebe incentivo de apoiadores.
Posição da OAB
Em nota ao Metrópoles, a OAB-GO informou que houve uma troca no nome da comissão que passa a ser Comissão Especial dos Estudos Jurídicos da Advocacia Conservadora.
De acordo com a entidade, o grupo “dedicar-se-á exclusivamente à abordagem de temas sensíveis à sociedade, rigorosamente à luz do Direito, sem imiscuir-se em questões políticas. Como órgão de assessoramento da Diretoria e do Conselho Seccional, foi criada para conferir uma abordagem plural a pautas comportamentais que frequentemente são trazidos para o debate no seio da OAB Goiás”.
Conselheira trans
Outro debate levantado por meio da web, foi a comparação da criação da comissão da Advocacia Conservadora, com o fato da OAB-GO ter a primeira conselheira trans no país. Contudo, Nara Bueno aponta que são questões diferentes.
“Essa comparação é descabida, pois equipara situações diferentes. A existência de uma conselheira transexual é uma conquista do pluralismo político e, sobretudo, das liberdade e garantias fundamentais. Já instrumentalização política — em favor de um grupo que defende pautas retrógradas — de uma instituição como a OAB é alarmante, inclusive porque esse é um ano eleitoral”, reforça.
