Advogado que “baixou” preço da gasolina coleciona ações polêmicas

Uma ação popular movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de 37 anos, suspendeu o decreto que aumentou as alíquotas de PIS/Confis sobre gasolina, diesel e etanol. A medida, acatada pela 20ª Vara Federal de Brasília nesta terça-feira (26/7), é apenas uma das contestações com temas polêmicos ajuizadas pelo paulista, de São Bernardo do Campo.

Klomfahs, que conseguiu a sua primeira vitória com a suspensão do aumento de combustíveis, procurou a Justiça anteriormente para discutir outros assuntos de grande repercussão. Ele acabou derrotado nas causas contra o aumento dos servidores e a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro, além da tentativa de bloquear as contas da JBS em São Paulo. Também é de sua autoria o mandado de segurança com pedido de liminar em desfavor da Medida Provisória editada pela Presidência da República que determinou a reforma do Ensino Médio.

De tanto perder, uma hora eu sabia que iria ganhar. O juiz entendeu que a população precisa ser ouvida. No Direito, a gente aprende que tem que ter compromisso com o meio.

Carlos Alexandre Klomfahs, advogado tributário, sobre a vitória na Justiça em relação ao PIS/Confis

O advogado afirma não ter ficado chateado com as últimas derrotas, e aponta um possível motivo das perdas anteriores nos tribunais: “Os juízes de primeira instância costumam ser novatos e têm medo de que uma decisão de agora possa prejudicá-los lá na frente”.

Aumento revogado
A ação contra o aumento das alíquotas do PIS/Cofins foi acatada pelo juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, nesta terça. No texto, Carlos Alexandre Klomfahs alegou “infringência ao princípio de legalidade tributária”, destacando que a medida deveria ocorrer em forma de lei e não de “decreto que altera outro decreto”.

Ao concordar com os argumentos do advogado, o juiz Renato Borelli destacou em sua decisão que “não pode o governo federal, sob justificativa de arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos direitos humanos”.

No DF, o litro do combustível chegou a aumentar R$ 1,05, para revolta da população. É  cedo, no entanto, para comemorar. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Confira a decisão:

PIS COFINS Majoração combustíveis – Decisão (1) by Metropoles on Scribd

 

O que vem por aí
O trabalho com as ações populares é feito pelo advogado nos horários livres. O texto que levou o juiz do DF a aceitar a derrubada das alíquotas custou a manhã e a tarde de sexta-feira (21/7) de Carlos Alexandre Klomfahs. “Essa até que foi rápida, nos outros casos levei mais tempo. É necessário muito estudo”, admite.

Mesmo com as derrotas anteriores nos tribunais, o advogado paulista garante que não vai parar. Ele planeja, nas próximas semanas, questionar o novo Programa Especial de Regularização Tributária, o Refis, e a lei que pretende modificar os critérios da delação premiada.

“Não é todo mundo que pode entrar com uma ação. Isso pode gerar um custo de R$ 5 a R$ 10 mil. O que quero é chamar a população às ruas e que outros advogados entrem com ações populares. Isso não custa nada para eles”, informa.

Carlos Alexandre Klomfahs é graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, concluiu o curso em 2013. Também é pós-graduado em Direito Tributário pela mesma universidade.