Advogado orienta Marcelo D2 a não ir ao STF contra decisão do TSE
Por meio de nota, o advogado Kakay afirmou que foi procurado pelo rapper, mas que decidiu não ajuizar “ação própria ou recurso”
atualizado
Compartilhar notícia
Parte do line-up do festival Lollapalooza, o cantor Marcelo D2 procurou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, com o objetivo de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele buscava derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu manifestações políticas durante os shows do festival, que ocorre em São Paulo neste fim de semana.
O defensor, no entanto, decidiu não ajuizar “ação própria ou contra tal decisão”. Em nota, Kakay afirmou que orientou “o músico Marcelo D2 e demais artistas afetados para se manifestarem em suas performances, exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão”.
“Por uma opção estritamente jurídica, não ajuizaremos ação própria ou recurso contra tal decisão, que ainda será combatida em instâncias e cenários próprios, com intensa mobilização artística, de operadores do direito e da sociedade civil, todos mobilizados em enfrentar a referida decisão, flagrantemente inconstitucional”, ponderou.
“Essa ilegal decisão proferida por um dos ministros do TSE não deve macular a imagem desse Superior Tribunal que, nos últimos anos, colocou-se de forma favorável à liberdade de expressão, de modo glorioso. Essa é uma decisão singular que não representa, necessariamente, o posicionamento do Tribunal. Nestes tempos de obscurantismo, o Judiciário tem sido um guardião da Constituição e das garantias individuais”, continua o texto.
A decisão do TSE atendeu pedido feito pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que acionou a Justiça após a cantora Pabllo Vittar levantar uma bandeira com a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante sua apresentação na sexta-feira (25/3).
O ministro Raul Araújo considerou a manifestação dos artistas como propaganda político-eleitoral. O magistrado proibiu “a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”.
Caso a medida seja descumprida, será aplicada multa de R$ 50 mil por cada ato praticado. Também na sexta-feira (25/3), a cantora britânica Marina soltou um: “F**a-se Bolsonaro”.
Veja a decisão:
Representação Lollapalooza by Rebeca Borges on Scribd
