Advogado de Michel Temer critica decisão sobre foro privilegiado

Defensor do presidente da República, Michel Temer, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira criticou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3/5) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores exclusivamente para crimes cometidos no cargo e relacionado às funções desempenhadas.

Mariz classificou a decisão como um “jogo de cena” e “ilusão”, por não estender a medida a juízes e outras autoridades. Segundo ele, a revisão da jurisprudência vai “entupir” o Supremo com novos questionamentos. Mariz citou declaração feita pelo ministro-relator do tema no STF, Luís Roberto Barroso, que propôs a tese vencedora no julgamento, de que a decisão representava “um país que está abolindo privilégios”.

O criminalista alegou que não há “igualdade” na limitação do foro para políticos se ele for mantido para outras autoridades. “Que igualdade é esta? O Parlamento perdeu o foro. E o juiz? E o ministro? Se um deputado atropelar alguém agora ele vai responder em primeiro grau. Se ele, Barroso, atropelar alguém, vai responder no Supremo. Para ele não mudou”, comentou o advogado. “Tudo conversa. O país está um pouco hipócrita. Fica esse jogo de cena, essa coisa para iludir a sociedade”, atacou.

Para o criminalista, a interpretação do STF vai aumentar a quantidade de processos na Corte. Além disso, ele lembrou que os ministros terão de definir em cada caso se os crimes foram cometidos em razão do cargo para destinar o caso à 1ª instância ou manter os processos no Supremo.

“Vai entupir o Supremo como nunca. Vai ter que discutir caso a caso, se o fato ocorrido foi em razão do cargo, pode ter o efeito contrário”, disse. As declarações foram dadas após o criminalista se reunir, nesta sexta-feira (4), com o presidente Michel Temer na capital paulista.