Advocacia do Senado permite que CPI proponha delação a Mauro Cid
De acordo com relatório da advocacia, a proposta de delação fica “legitimada”, desde que haja participação e anuência do Ministério Público
atualizado
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Em parecer divulgado nesta terça-feira (29/8), a Advocacia do Senado Federal autorizou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 realize um acordo de delação premiada com investigados. Entre os nomes aventados pelo colegiado, está o do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o relatório da advocacia, a proposta de delação fica “legitimada”, desde que haja participação e anuência do Ministério Público e homologação pelo juiz competente. Além disso, há a exigência de que a “colaboração seja útil para consecução do escopo do inquérito parlamentar”.
No documento enviado à mesa da CPMI, a advocacia pontua que o colegiado deve observar “os requisitos próprios” de cada acordo e os atores que serão convocados para a realização de cada delação.
Ainda de acordo com o parecer, o investigado que aceitar delatar será beneficiado “com os prêmios previstos na legislação, de acordo com cada sistema e suas particularidades, ao colaborar com os trabalhos da CPI, cabendo à comissão nesse caso postular o benefício junto ao juízo competente”.
A possibilidade de delação premiada em CPI existe desde 2013, mas nunca foi utilizada. O acordo pode ser estendido a outros investigados que queiram colaborar com provas. Alguns nomes no radar da relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA), são Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e o hacker Walter Delgatti Neto.
Alvo da CPI
Mauro Cid está preso desde maio por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude de cartões de vacina. Ele também é investigado pela Polícia Federal pelo desvio de presentes enviados por delegações internacionais a Bolsonaro.
Ele compareceu à sessão da CPMI em 14 de julho, mas permaneceu calado durante o depoimento, assim como fez na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na última semana.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo de quatro pedidos de transferências de sigilo na CPMI do Congresso Nacional. Parlamentares requerem informações telemáticas, bancárias, fiscais e telefônicas de Cid. Além disso, foi solicitado um relatório de inteligência financeira (RIF) sobre o militar ao Coaf.
Na última semana, o colegiado também aprovou uma reconvocação do militar. Ainda não há data prevista para que o depoimento seja marcado.
