Administração penitenciária no Amazonas é “omissa”, diz relatório

A ação de administração penitenciária no Amazonas é “bastante limitada” e “omissa diante da atuação de facções criminosas”. Esta é uma das principais conclusões de um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), vinculado ao Ministério da Justiça, publicado no ano passado. Segundo o documento, os presos “basicamente se autogovernam nas unidades prisionais, afetando a segurança jurídica e, mais grave, o direito à vida das pessoas”.

Após vistoria em dezembro de 2015 no Complexo Penitenciário Aníbal Jobim (Compaj), local da chacina, a ameaça à vida dos presos mantidos nas celas separadas chamadas de “seguro” foi uma das principais preocupações do relatório, que também apontou a “prática sistemática da tortura e de outras ilegalidades cometidas por agentes públicos e privados nas unidades visitadas no Amazonas”.

Foi justamente no “seguro” do Compaj que 56 pessoas foram assassinadas entre domingo (1º/2) e a manhã de segunda-feira (2/1).

“É muito importante ressaltar a situação dos presos dos chamados ‘seguros'”, diz o relatório. “Caso fiquem em contato com a massa carcerária, tais pessoas podem ser alvo de fortes represálias, correndo risco de morte. Nessa linha, várias pessoas isoladas relataram que os presos dos pavilhões têm ferramentas capazes de quebrar as paredes das unidades que são, aparentemente, frágeis. Então, mesmo ‘isoladas’, sentem muito receio de estarem em locais de fácil acesso e, assim, serem torturadas e morrer. Esse temor se exacerba em situações de motins ou rebeliões”, aponta o relatório.

O documento cita uma chacina em 2002 no mesmo espaço no Compaj conhecido como “seguro”, com 13 mortes. Registra também que 12 pessoas morreram em 2015 por diversos motivos nas unidades visitadas. “Em suma, o direito à vida nos cárceres do Amazonas pareceu fortemente fragilizado”, diz.

Tortura. Além das ameaças de morte, os presos no “seguro” estariam, segundo o relatório, “sujeitos a precárias condições de privação de liberdade, raramente realizavam atividades de estudo, trabalho e lazer, ficando confinados durante todo o tempo”. A conclusão é de que “as condições de insalubridade, alto risco e segregação podem equiparar-se à prática de tortura dentro de realidade observada nas unidades visitadas”.

O relatório cita que as unidades prisionais masculinas são marcadas pelas ações da Família do Norte (FDN) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). “Ou seja, os cárceres amazonenses estão divididos por facções, o que gera um contexto de fortes disputas e tensionamento entre grupos no sistema penitenciário estadual.”

Os peritos que visitaram as unidades do Estado apontaram que os grupos criminosos “estipulam rígidas regras de convivência entre os presos”. Pessoas LGBT, por exemplo, “são punidas com espancamentos e abusos sexuais quando desrespeitam regras impostas pela facção criminosa”. Também há “celas-cativeiros”, onde há punições e até morte de quem rompe com as regras impostas.