Acuado, Zé Dirceu já recorre ao STF para evitar prisão da Lava Jato

Fora da prisão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro José Dirceu entrou com pedido na Suprema Corte para evitar ser preso após a conclusão de seu processo na segunda instância da Justiça. O requerimento foi feito por meio de uma reclamação ao STF – mesma ação pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou evitar a prisão – e agora Dirceu espera uma nova decisão da Corte. O relator da ação no Supremo é o ministro Dias Toffoli.

José Dirceu aguarda em liberdade o julgamento de seu último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para esta quinta-feira (19/4). A Corte aumentou a pena de Dirceu de 20 anos e 10 meses para 30 anos e 9 meses de cadeia, pelos crimes de corrupção passiva, pertinência à organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando o STF, em maio do ano passado, revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após julgamento no TRF-4 estará desrespeitando a decisão do Supremo, proferida pela 2ª Turma, que analisou seu habeas corpus.

“Quanto ao mérito, há que se considerar, primeiramente, no julgamento do referido Habeas Corpus nº 137.728, em que paciente o ora reclamante, foram afastados todos os motivos utilizados pelo juízo de origem para justificar a decretação da prisão cautelar de José Dirceu”, argumenta a defesa.

Os advogados também afirmam: a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados.

“É certo que a decisão dessa 2ª Turma fez referências à “possibilidade” de prisão quando esgotado segundo grau de jurisdição, ou esta estaria “autorizada” após o julgamento dos recursos no tribunal. Todavia, nem de longe, determinou que a prisão do paciente, ora reclamante, se desse de forma obrigatória, muito menos de forma automática e genérica, sem sequer se dispender uma linha que fosse para justificar a necessidade de seu encarceramento”, diz a defesa de Dirceu.

Os advogados ainda argumentam que, solto, o ex-ministro petista não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Dirceu havia sido preso, por determinação do juiz Sérgio Moro, em agosto de 2015.