Acordo de leniência com SBM Offshore devolverá R$ 1,2 bi à Petrobras

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras divulgaram nesta quinta-feira (26/7) a assinatura de um acordo de leniência com a SBM Offshore. Previsto na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), pelo acordo, a empresa holandesa pagará cerca de R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos.

O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobras em até 90 dias, sendo R$ 264 milhões relativos à multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 285 milhões em antecipação de danos. Além disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões (cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje) em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.

De acordo com informações divulgadas pela AGU, o termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações. Entre estes pilares estão a celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade.

A SBM, a partir da assinatura do acordo, fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na estatal brasileira. Nesse caso, de acordo com a AGU, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras.

A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.

Negociação
O processo de negociação com a SBM Offshore foi iniciado em março de 2015. Um acordo de leniência foi assinado e divulgado em 15 de julho de 2016, porém não entrou em vigor, conforme divulgado em nota em 1º de setembro de 2016.

O valor a ser recebido pela Petrobras soma-se ao montante de R$ 1,4 bilhão, já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.

Empresa
Em comunicado divulgado nesta quinta, a empresa indica que o acordo atual segue resoluções anteriores alcançadas pela companhia com o Ministério Público holandês e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ). “Os valores de pagamento acordados no Acordo de Leniência estão em linha com a disposição mantida pela companhia correspondente a este contrato inicial.

“O Acordo de Leniência com a CGU, a AGU e a Petrobras representa um marco importante para a finalização das questões existentes no Brasil. Este acordo apoia a continuidade de nosso relacionamento duradouro com a Petrobras e permitirá à SBM Offshore buscar novas oportunidades de negócios no país”, comentou o Bruno Chabas, CEO da SBM Offshore, com sede em Amsterdã, na Holanda

“A SBM Offshore continua a cooperar com as investigações conduzidas pela CGU e AGU em relação à conduta coberta pelo Acordo de Leniência”, informou a empresa em nota assinada pelo Conselho de Administração.