Ações do MPF e da AGU cobram R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato

Ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) pedem que acusados de integrar esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos. Os processos tramitam na Justiça Federal no Paraná.

De acordo com informações do UOL, há 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato — oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ex-diretores da Petrobras, empreiteiras, operadores e políticos são os alvos desses processos. Entre eles, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que cumpre pena em prisão desde outubro por recebimento de propina e lavagem de dinheiro.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 221 milhões de Cunha. Mas, à época, quatro contas do ex-deputado federal estavam zeradas. A defesa dele recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão.

As ações se equiparam, na esfera cível, às penais da Lava Jato. Isso porque, pela legislação brasileira, empresas têm isenção de responsabilidade criminal. “Elas (empresas) são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, em entrevista concedida ao UOL em janeiro. Ele é coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

Acordo
As chances de que os acusados paguem o montante de R$ 26 bilhões são remotas, ainda que sejam condenados nos 12 processos. Isso porque parte das empresas investigadas já fechou acordo de leniência com o MPF, nos quais se comprometem a pagar determinadas quantias como ressarcimento ao erário. Isso impediria uma cobrança parecida nas ações de improbidade.