Acervo de Bertha Lutz passa a fazer parte de registro da Unesco que vai garantir sua preservação

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou, nessa quarta-feira (24/5), os novos inscritos na lista do Registro Internacional do Programa Memória do Mundo de 2023. Entre as 64 inscrições, está o acervo da brasileira Bertha Lutz, ativista pelos direitos políticos das mulheres no Brasil. O registro tem a proposta de garantir a preservação do material inscrito.

O acervo “Feminismo, ciência e política – o legado Bertha Lutz” é a candidatura brasileira conjunta apresentada pelo Arquivo Nacional, por meio do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, o Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas e o Arquivo Histórico do Itamaraty.

Para o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco, os registros da ativista “oferecem possibilidades de compreender como esses movimentos em prol dos direitos das mulheres se organizaram e relacionaram a partir de seus países sede, especialmente nas décadas de 1920, 1930 e 1940”.

“O patrimônio documental é a memória comum da humanidade. Deve ser protegido para fins de pesquisa e compartilhado com o maior número de pessoas possível. É uma parte fundamental da nossa história coletiva”, disse a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay.

O objetivo da entidade é prevenir a perda “irrevogável do patrimônio documental” em qualquer formato. Entra as coleções no repositório Unesco, há alguns arquivos arquitectónicos de Oscar Niemeyer, arquiteto responsável pela idealização de Brasília.

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Interrupção de seis anos

Divergências entre os países sobre o processo de nomeação interromperam as inscrições de peças no Registro da Memória do Mundo, que foram suspensas em 2017. Após seis anos, elas foram relançadas.

Por decisão unânime do Conselho Executivo da Unesco, as 64 coleções documentais foram inscritas no registro. No momento, consta no repositório 494 acervos de diversos países. Confira a lista de 2023 aqui.

Quem foi Bertha Lutz?

Formada em biologia e zoóloga de profissão, Bertha Lutz (1894-1976) assumiu outras posições na sociedade como congressista e feminista — durante a época em que os direitos das mulheres eram irrisórios. Ela foi a segunda brasileira a entrar no serviço público brasileiro, após ser aprovada no concurso do Museu Nacional.

Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. E, ao lado de outras pioneiras, ela contribuiu para a conquista do direito ao voto e para a candidatura feminina — garantido pela Constituição de 1934. Além disso, a ativista é uma das fundadoras da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

Número de eleitas cresce, mas mulheres ainda são minoria na política

Bertha Lutz começou a trilhar na política em 1933, quando candidatou-se a uma vaga na Assembleia Nacional. No entanto, não foi eleita. Porém, ela conseguiu a primeira suplência no pleito seguinte e assumiu o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936.

A trajetória na Câmara foi marcada por uma proposta de mudança na legislação referente ao trabalho da mulher e do menor. O texto previa a igualdade salarial, licença de três meses para gestantes, redução da jornada de trabalho, na época de 13 horas diárias.

Em 1975, a convite do governo federal Bertha Lutz integrou a delegação brasileira no Ano Internacional da Mulher, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Sobre o Memória do Mundo

A visão do programa Memória do Mundo é de que o patrimônio documental mundial pertence a todos, e deve ser completamente preservado e protegido por todos, com o devido reconhecimento e respeito por hábitos e práticas culturais, devendo ser permanentemente acessível, sem obstáculos.

A nominação como Memória do Mundo pela Unesco é concedida após a deliberação do Comitê MoWBrasil, reunido em sessão plenária, com a maioria dos seus membros. É considerada a relevância do acervo, não havendo número mínimo de candidaturas a serem nominadas. O comitê pode, inclusive, não conceder nominação para os candidatos se não entenderem relevantes. Isso dá ainda mais importância à nominação recebida pela Câmara.

Os selecionados ficam inscritos no Registro Nacional do Brasil do programa Memória do Mundo da Unesco. Entre os critérios de seleção para a inscrição de um acervo documental na lista do registro, estão a sua importância mundial e o seu destacado valor universal. Ponto para o grupo de pesquisadores da Câmara dos Deputados.