Aborto, droga: Congresso avança em pauta de costumes; governo silencia

Com uma expressiva bancada conservadora, o Congresso Nacional tem avançado na chamada “pauta de costumes” defendida pela oposição. Enquanto isso, a base do governo admite não ter votos suficientes para barrar todas as propostas e, ao em vez de partir para o embate, tem preferido silenciar e focar na divulgação de pautas econômicas.

Na quarta (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou, “às escuras”, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro. A votação ocorreu de forma simbólica, ou seja: sem identificar os votos. A deliberação também não foi anunciada em plenário.

Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto. Ele avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. O projeto já foi aprovado no Senado Federal. O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga e estabelece apenas medidas educativas a quem consumir entorpecente. No entanto, não ficam claros os critérios de como será executada a diferenciação para traficante, por exemplo.

Na última sessão conjunta do Congresso para análise de vetos presidenciais, os parlamentares derrubaram o veto parcial de Lula ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, conhecido como “Lei das Saidinhas”, que autoriza a saída dos detentos dos presídios para convívio familiar.

Com a derrubada do veto, as saídas temporárias dos presos ficarão proibidas. No entanto, os detentos poderão deixar os presídios para estudar, pelo tempo necessário às aulas, mas são excluídos desse benefício aqueles condenados por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.

Governo minimiza derrotas

Depois das derrotas na última sessão do Congresso, membros do governo diminuíram os resultados. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reconheceu que a gestão petista “tem noção da realidade do perfil do Congresso Nacional”, mas não estaria “sendo derrotado naquilo que é essencial”.

A declaração foi dada após reunião de alinhamento do presidente Lula com líderes do governo no Congresso. “Nada do que aconteceu na sessão do Congresso surpreendeu os articuladores do governo. Não vamos perder o mata-mata, não estamos sendo derrotados naquilo que é essencial. Temos muita consciência dessas prioridades”, afirmou a jornalistas.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também se pronunciou no mesmo sentido na ocasião. Segundo Jaques, o que é considerado derrota é visto por ele como vitória, já que o Congresso preservou o veto do calendário de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O parlamentar afirmou que as questões orçamentárias são “essenciais” e que as demais pautas eram mais “questões partidárias”.

“Todos nós sabemos aqui que matéria econômica tramita de um jeito, matéria, e vou chamar genericamente de costume, tramita do outro. Toda vez que vocês me perguntam qual é a base, eu respondo que depende do tema”, disse o senador.