Abin tentou criar provas para vincular Moraes e Gilmar Mendes ao PCC

Investigação da Polícia Federal que aponta suposta instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilícito de alvos políticos também identificou um núcleo específico da agência que tentava vincular ministros do Supremo Tribunal Federal à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de relatório da PF, que embasaram a Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25/1), existia dentro da Abin um núcleo chamado “Operação Portaria 157”. Os profissionais envolvidos nela e os documentos encontrados apontam que o objetivo principal era relacionar os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A descrição inicial da operação seria obter informações de uma ONG, a Anjos da Liberdade, pela “suspeita” de relação com a organização criminosa. O fato que levava a essa desconfiança era o peticionamento de uma medida cautelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com reclamações acerca de violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Federal (SPF).

No entanto, a PF descobriu outras intenções: “A questionável motivação inicial estampada nos instrumentos preliminares não é convergente com o real intento das diligências realizadas na Operação “Portaria 157”. Ao contrário, as ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”, dizem as provas produzidas pela PF para embasar a operação desta quinta.

Informações encontradas no arquivo com o nome “Prévia Nini.docx.” mostram “anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associar deputados federais, bem como exmo. ministro relator Alexandre de Moraes e outros parlamentares à organização criminosa PCC. Não somente o ministro relator, mas também com o exmo. ministro Gilmar Mendes houve a tentativa de vinculação com organização criminosa”, diz documento.

O desvirtuamento da “Operação Portaria 157” para fins políticos foi considerado gravíssimo por Alexandre de Moraes que autorizou as 21 buscas e apreensões da Operação Vigilância Aproximada, incluindo como alvo o policial federal e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), porque as supostas investigações sem autorização judicial ocorreram quando ele era diretor-geral da Abin, entre julho de 2019 e março de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.

O documento  ainda chama a operação da Abin, na gestão Ramagem, como uma tentativa de “criar fato desapegado da realidade”.

Busca e apreensão

Equipes da PF fizeram buscas no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e no apartamento funcional, na manhã desta quinta-feira (25/1). Além de Ramagem, policiais federais foram alvos da Operação Vigilância Aproximada.

Eles são suspeitos de integrar uma organização criminosa que se infiltrou e usou o aparelho estatal da Abin para monitorar ilegalmente a geolocalização de dispositivos móveis de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e juízes.