A exemplo de Bauru, mais 4 cidades de SP estão proibidas de abrir comércio
Justiça determina que administrações municipais têm de seguir as diretrizes estabelecidas pela União e pelo estado
atualizado
Compartilhar notícia
São Paulo – A cidade de Bauru, a 283 quilômetros de São Paulo, terá que suspender a autorização para o funcionamento de serviços não essenciais. As medidas contrariam o Plano São Paulo, decidiu a Justiça.
Em decisão de efeito liminar publicada na segunda-feira (8/2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional o trecho da lei do município que permitia a abertura do comércio. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
No dia 3 de fevereiro, a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota) editou a lei 7.435/21, que classificou como essenciais atividades como shoppings, bares, restaurantes etc. O TJ de São Paulo já havia emitido uma liminar em 29 de janeiro que proibia a tentativa de Suéllen, que acatou a determinação.
De acordo com o relator Ferreira Rodrigues, a administração municipal tem de seguir as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado.
“O abrandamento de medidas de distanciamento social, como determinado na norma municipal, em descompasso com as orientações da comunidade científica, coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios da prevenção e precaução”, ressalta Rodrigues
Bauru em fase vermelha
A região de Bauru, que abriga 68 cidades, está atualmente na fase vermelha, a mais restritiva do plano de isolamento social, que não permite a flexibilização para o funcionamento de atividades não essenciais. Por sua vez, o Departamento Regional de Saúde de Bauru tem 91,4% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 ocupados.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de Bauru emitiu uma nota (leia na íntegra ao fim da matéria) em que afirma que o município recorrerá da decisão.
Na quarta-feira (3/2), o governo do estado liberou 247 novos leitos para tratamento de pacientes com Covid-19. Ao todo, serão investidos R$ 21,3 milhões em vagas de UTI e enfermaria. A expectativa é que o primeiro leito esteja disponível para uso na próxima terça-feira (15/2).
Em recente entrevista à reportagem, Suéllen disse não ser “negacionista”, como o governador João Doria (PSDB) a criticou, e sim “realista”. Para ela, a saúde e a economia devem estar equilibradas neste momento de pandemia. O secretário de Desenvolvimento Regional do estado, Marco Vinholi, rebateu a fala da administradora, sugerindo que a cidade paulista flerta com Manaus, que vive uma série crise de saúde causada pela Covid-19.
Mais quatro cidades recuaram
Além de Bauru, a cidade de Franca terá que se adequar ao Plano São Paulo. Na segunda-feira (8/2), o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) recebeu integrantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para uma reunião. A atual gestão terá abrir o comércio sem atendimento presencial. Ou seja, estão permitidas somente entregas e retiradas. Academia somente ao ar livre, determina o órgão.
Dessa maneira, a região de Franca, que totaliza 22 municípios, está com 91% dos leitos públicos para Covid-19 preenchidos. Há apenas oito vagas livres para uma população total de 700 mil pessoas.
Ainda, a PGJ também obteve, na última sexta-feira (5/2), três liminares contra a flexibilização em São Joaquim da Barra, Guaratinguetá e Paraguaçu Paulista.
Abaixo, confira a nota enviada ao Metrópoles pela Prefeitura de Bauru:
“A Prefeitura de Bauru foi notificada na tarde desta terça-feira (9/2) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a decisão liminar que suspende os efeitos da lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita na semana passada, relativa ao que é essencial no comércio e serviços.
A prefeita Suéllen Rosim informa que o município recorrerá da decisão. Contudo, a partir desta quarta-feira (10/2), Bauru deverá seguir de forma integral a fase vermelha do Plano São Paulo. Uma edição extra do Diário Oficial será publicada na noite desta terça-feira (9) com o comunicado da suspensão dos efeitos da lei e o decreto para seguir a fase vermelha.
Os serviços que continuam classificados entre os essenciais são os de saúde – como hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios – as academias e centros de dança, clínicas veterinárias e lojas de produtos veterinários, supermercados, farmácias, padarias, açougues, mercearias, feiras livres, lojas de suplementos alimentares, serviços de transportes de cargas e passageiros, postos de combustíveis, armazéns, oficinas, lojas de peças automotivas, autoelétricas, bancas de jornal, gráficas e veículos de imprensa, serviços de segurança, serviços de assistência social, serviços funerários, bancos e casas lotéricas, e atividades religiosas. Os bares e restaurantes poderão funcionar no sistema delivery e drive thru”.
