A 66 dias das Eleições Municipais, TSE reabre prazos e julgamentos
O pleito municipal de 2024 ocorre em 6 de outubro. No retorno após recesso, TSE julgará recurso sobre abuso de poder em Minas Gerais
atualizado
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Faltando 66 dias para as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma os trabalhos após o recesso do meio do ano. Nesta quinta-feira (1/8), voltam a vigorar os prazos processuais das ações e recursos que tramitam na Corte. Os prazos estavam suspensos desde 2 de julho.
Os prazos processuais que começaram ou se encerravam nesse intervalo de tempo foram automaticamente prorrogados para esta quinta.
As sessões de julgamento também são retomadas. A previsão é que o primeiro item da pauta trate de um recurso sobre abuso de poder nas Eleições Municipais de 2020, em Crisólita (MG). O agravo é de relatoria da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
O então prefeito de Crisólita, Aderlande Moreira Vilela, recorre de decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais (TRE-MG) que o deixou inelegível pelo prazo de 8 anos sob a acusação de abuso de poder político e econômico.
A Corte local considerou que houve abuso de poder político porque foi realizado “corte do salário dos servidores públicos que não concordaram em manifestar apoio público à candidatura dos investigados (Aderlande e Marcos José) em reunião ocorrida em 18 de setembro de 2020”, um mês antes das eleções daquele ano.
Aderlande recorre ao TSE com a alegação de que não houve fundamentação no acórdão e pede reexame dos fatos.
Eleições 2024
O recesso acaba ainda no período em que partidos e confederações realizam suas convenções partidárias. Até 5 de agosto, podem ser feitos os eventos nos quais serão escolhidos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, além da deliberação sobre eventuais coligações para as Eleições Municipais 2024. O prazo começou em 20 de julho e está no Calendário Eleitoral do pleito de outubro deste ano.
