A 5 dias para o CNU, Senado pode votar “Lei do Concurso Público”

A cinco dias do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (14/8), projeto de lei que estabelece normas gerais relativas a concursos públicos de todas as esferas federativas.

O CNU (veja mais detalhes abaixo), apelidado de “Enem dos Concursos”, será aplicado para 2,1 milhões de candidatos neste domingo (18/8), em 228 municípios distribuídos pelas 27 unidades da federação (UF). O concurso foi idealizado nos moldes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Aprovado por unanimidade em votação simbólica na Câmara dos Deputados, o PL nº 2258/2022, que trata das normas relativas a concursos públicos para recrutamento e seleção na administração pública federal, está na Casa Alta desde o segundo semestre de 2022.

Fernando Coelho, professor da Universidade de São Paulo (USP) e integrante do Movimento Pessoas à Frente, afirma que há dispositivos no projeto de lei que dão “expectativa de aplicação em um novo Concurso Público Nacional Unificado”.

De acordo com ele, o passo mais inovador trazido pelo CNU, em termos de elemento avaliativo, é a previsão de uma etapa destinada ao curso de formação específico, de caráter classificatório e eliminatório, para algumas das vagas disponibilizadas no concurso.

CNU, o “Enem dos Concursos”

Vagas

O Concurso Nacional Unificado ofertará 6.640 vagas distribuídas em 21 órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A primeira edição do CNU será realizada de forma conjunta entre órgãos do governo federal.

Além disso, há a reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecido nos editais de cada um dos oito blocos temáticos.

Confira a distribuição das vagas por bloco:

• Bloco 1 – Administração e Finanças Públicas (727 vagas)
• Bloco 2 – Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação (597 vagas)
• Bloco 3 – Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (530 vagas)
• Bloco 4 – Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (971 vagas)
• Bloco 5 – Políticas Sociais, Justiça e Saúde (1.016 vagas)
• Bloco 6 – Trabalho e Previdência (359 vagas)
• Bloco 7 – Dados, Tecnologia e Informação (1.748 vagas)
• Bloco 8 – Nível Intermediário (692 vagas)

O cronograma do CNU

• Publicação do cronograma completo: 4 de julho;
• Pedido de reembolso para aqueles que não podem ou não querem mais realizar o CNU na nova data: 5 a 7 de julho;
• Abertura do sistema para candidatos aptos a solicitar alteração do local de prova: 5 a 7 de julho;
• Acesso aos cartões de confirmação: 7 de agosto;
• Provas objetivas e discursiva: 18 de agosto;
• Divulgação dos cadernos de provas: às 20h de 18 de agosto;
• Divulgação preliminar dos gabaritos das provas objetivas: 20 de agosto;
• Divulgação dos resultados finais: 21 de novembro;
• Início da convocação de aprovados para posse: janeiro de 2025.