Bolsonaro corta 55% dos representantes do Conselho Nacional de Drogas

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) cortou em 55% o número de representantes no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O grupo, criado em 2006 durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contava com 31 pessoas. Agora, passa a ter apenas 14. O principal corte foi na participação da sociedade civil e na de entidades de representação, como o Conselho Federal de Medicina.

Nesta segunda-feira (22/07/2019), o Diário Oficial da União trouxe as mudanças. Esta é a terceira mudança que Bolsonaro promove na política antidrogas desde que assumiu o Palácio do Planalto. 

O chefe do Executivo cortou 13 representantes da sociedade civil e especialistas, entre nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, União Nacional dos Estudantes (UNE), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pelo Conselho Federal de Medicina e por outras instituições. Foram excluídos do grupo médicos, enfermeiros, antropólogos, educadores e juristas.

Bolsonaro aumentou a representação de seus ministros no conselho. Dos 31 postos, 17 eram ocupados por chefes de pastas do governo federal. Agora, dos 14 cargos, 12 são para ministros. Matematicamente, a atuação passa a ser de 85% no grupo.

Foram incluídos no conselho representantes do Gabinete de Segurança Institucional, dos ministério da Justiça e da Cidadania. A colaboração dos ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da Educação, da Defesa, das Relações Exteriores, da Saúde e da Economia foi mantida.

Entre as mudanças promovidas nesta segunda-feira, está a proibição de divulgação de discussões em curso “sem a prévia anuência dos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra.

O mandatário da República incluiu na composição do grupo um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e um indicado de conselho estadual sobre drogas.

Outras mudanças
Em junho, Bolsonaro mexeu no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, autorizando, por exemplo, a internação involuntária de dependentes químicos. Com isso, a medida só poderá ser adotada em unidades de saúde e hospitais gerais. O procedimento dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, tempo considerado necessário à desintoxicação.

Em abril, o titular do Palácio do Planalto já havia publicado, por meio de decreto, uma nova Política Nacional sobre Drogas, que prioriza a abstinência sobre a redução de danos, em substituição a texto de 2002 do governo Fernando Henrique Cardoso.