8/1: Moraes não deixa coronel Naime ser padrinho de casamento em Goiás

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes não deixou o coronel Naime ser padrinho de um casamento em Goiás. Jorge Eduardo Naime, ex-comandante de operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), é réu em inquérito relacionado aos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Ele está em liberdade provisória e não pode deixar o DF.

A defesa de Naime pediu para que o coronel pudesse ir até o casamento, que será celebrado no fim de julho, em Alto Paraíso de Goiás, e anexou o convite ao PM para ser padrinho. Mas Moraes avaliou que a solicitação para a viagem “tornaria ineficaz a aplicação das medidas cautelares substitutivas da prisão impostas, pois representam uma permissão demasiada ampla de deslocamento”.

Em liberdade provisória, Naime precisa cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair de casa aos fins de semana e a proibição de deixar o DF.

“Não existe motivo para a modificação das medidas cautelares impostas, pois inalterados os requisitos fáticos que motivaram a sua imposição e não se trata de situação extraordinária a justificar a flexibilização. Cabe ao requerente adequar as suas atividades às medidas cautelares determinadas e não o contrário”, escreveu Moraes.

Festa junina no DF

Em outro caso recente, Moraes autorizou outro PM réu pelo 8 de Janeiro a comparecer a uma festa junina em Brasília. O policial militar Flávio Silvestre de Alencar também recebeu liberdade provisória no inquérito, mas não pode sair de casa aos fins de semana.

O major da PM do Distrito Federal pediu a Moraes liberação para comparecer ao colégio do filho em 22 de junho. O ministro autorizou a saída pelo período de duas horas, “para comparecer exclusivamente ao evento indicado, o qual terá início às 12h10”.

Liberdade

Toda a cúpula da PM ré pelo 8 de Janeiro responde em liberdade provisória. Neste momento, o processo dos sete policiais militares denunciados pela PGR está na fase de diligências para coleta de provas. Em seguida, têm início as alegações finais e, posteriormente, a sentença.