Governo analisa destinar mais de 500 imóveis da União para outros fins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, lançaram nesta segunda-feira (26/2) o Programa de Democratização de Imóveis da União, também chamado de Imóvel da Gente.

O objetivo é destinar imobiliário público ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e a áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte.

Há mais de 500 imóveis sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em estudo para possível destinação, distribuídos em cerca de 200 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.

Entre os imóveis com processo em análise, estão 68 imóveis para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 imóveis para educação, entre escolas, universidades e Institutos Federais; 33 imóveis para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento; 26 imóveis para unidades de saúde e hospitais; e 27 imóveis para segurança pública.

Além desses 500 projetos do MGI, há 3.213 imóveis não operacionais hoje sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passíveis de serem geridos pelo ministério de Dweck.

O foco do programa é a habitação social. Ao todo, o programa tem quatro linhas prioritárias:

1. Provisão habitacional;
2. Regularização fundiária e urbanização;
3. Políticas públicas e programas estratégicos (incluindo o Novo PAC); e
4. Empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.

As duas primeiras linhas são feitas em parceria com os governos estaduais e municipais.

Participam do programa áreas urbanas vazias; prédios vazios e ocupados por movimentos sociais; conjuntos habitacionais com famílias não tituladas; núcleos urbanos informais com infraestrutura; e núcleos urbanos informais sem infraestrutura.

O programa se destina a:

• Famílias em situação de vulnerabilidade;
• Movimentos e organizações da sociedade civil;
• Órgãos federais;
• Governos estaduais e distrital;
• Prefeituras; e
• Setor privado.

Imóveis para moradia popular

A ministra da Gestão destacou que o programa atende a um pedido do presidente Lula, que solicitou ao MGI a realização de um levantamento de todos os bens públicos vazios e que pudessem ser transformados em moradia para a população mais pobre, ou, de alguma forma, ser utilizado em benefício da sociedade.

“A lógica do programa é substituir aquele modelo antigo de somente fazer caixa”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele explicou que a ideia é que os imóveis gerem empregos, moradias e deem espaço a escolas, unidades de saúde e outros equipamentos urbanos. “Eles vão ajudar no desenvolvimento urbano de cada cidade.”

A relação com o Novo PAC se refere à regularização fundiária. “Com esse programa queremos, em parceria com os municípios, com prefeitos e governadores, e com o sistema judicial, pelos cartórios, fazer um grande mutirão de regularização fundiária desses imóveis.”

Um comitê interministerial vai gerir esse patrimônio. Ele será formado pelo MGI, pela Casa Civil, pela Secretaria de Relações Institucionais, pelo Ministério das Cidades e pela Secretaria-Geral da Presidência, além de convidados. Esse comitê vai, por exemplo, opinar nos casos com mais de uma destinação possível.

Primeiros imóveis já foram cedidos

Em meados do ano passado, o governo iniciou a destinação de propriedades da União para unidades habitacionais do novo programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. Esse braço do programa foi sancionado pelo presidente em 13 de julho de 2023.

Ao todo, em 2023, foram entregues 264 bens em 174 municípios de todos os estados do país. Eles receberam esta divisão:

• 53 para provisão habitacional (linha 1 do projeto);
• 9 para regularização fundiária e urbanização (linha 2);
• 201 para políticas públicas e programas estratégicos (linha 3);
• 1 para empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas (linha 4).

Dweck informou que a meta é que seja entregue anualmente o mesmo número. O governo trabalha, portanto, com a cessão de mais de 1 mil imóveis entre 2023 e 2026 (duração do atual mandato presidencial).

Mudança em relação a Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro (PL) defendeu a venda expressiva do imobiliário público federal, o que não chegou a ocorrer em tão ampla escala. “Governo anterior tinha lógica de venda pela venda”, criticou Dweck.

O ex-ministro da Economia Paulo Guedes chegou a falar que a alienação de bens da União poderia ajudar a diminuir a dívida pública federal. Segundo declaração dada por Guedes em 2021, o Estado brasileiro tinha R$ 1 trilhão em propriedades.

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Então vinculada ao Ministério da Economia, a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), órgão responsável pela administração dos imóveis da União no governo federal, foi chefiada na gestão passada por um secretário oriundo do meio privado, passou para as mãos de um militar e finalizou com uma servidora de carreira.