Editorial de O Globo (25/5/2022)

Não tem limite a sanha do presidente Jair Bolsonaro por intervir no preço do diesel e da gasolina, de olho na eleição. Nem bem acaba de trocar o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras — ambos refratários à intervenção —, promoveu uma nova troca no comando da estatal, descontente com o nome que ele próprio indicou há 40 dias. Qualquer que seja o resultado dessa nova mudança na política de preços da empresa, está claro que não dará certo.

Bolsonaro pode trocar ministro, presidente, a diretoria inteira da Petrobras, que não superará todos os obstáculos a suas intenções. Primeiro terá de enfrentar os empecilhos internos: a estrutura rígida de governança da estatal (reforçada depois dos desvarios do governo Dilma Rousseff com o preço do combustível) e as exigências da Lei das Estatais, aprovada depois dos crimes desmascarados pela Operação Lava-Jato, justamente para preservar o patrimônio público de ingerência política.

Os requisitos para alguém ocupar a presidência da Petrobras vão muito além das qualificações do novo indicado, o executivo Caio Paes de Andrade (falta-lhe experiência em gestão pública e em empresas do setor). A indicação terá ainda de passar por comitês internos que dificilmente a endossarão. A reunião de acionistas para aprová-la só pode ser convocada para o final de junho e, mesmo que o nome passe (o governo, afinal, tem maioria no Conselho), a presidência da empresa não tem o poder de mexer na política de preços a seu bel-prazer. Bolsonaro teria ainda de aparelhar o comitê encarregado disso, que tem mais dois diretores. É o que ele planeja.

É até provável que consiga vencer esses obstáculos de ordem política. Mas não tem como mudar a realidade econômica. A intervenção nos preços, mesmo a dilatação do prazo entre reajustes, teria consequências bem mais nocivas que apenas deteriorar o balanço da Petrobras, que pagou no ano passado R$ 37,3 bilhões em dividendos ao Tesouro e R$ 203 bilhões em impostos, contribuindo para a saúde fiscal. O impacto nas bombas seria o oposto do imaginado por Bolsonaro.

A crise dos combustíveis é global e tem alcance bem maior que o imaginado no início da Guerra na Ucrânia. A demanda já é pressionada pela Europa, com a substituição do petróleo russo, e pela China, com a recuperação da atividade depois dos lockdowns. O Brasil importa 30% do diesel e 15% da gasolina que consome. Se o preço deixar de seguir a cotação internacional, como quer Bolsonaro, ninguém importará para vender com prejuízo por aqui. É certo que haverá desabastecimento e filas nos postos, cenas nada agradáveis para um presidente em campanha.

A melhor forma de garantir o preço justo na bomba teria sido levar a cabo o plano de privatização de refinarias, de modo a criar um mercado realmente competitivo. Teria sido possível também conceber um fundo de estabilização para subsidiar o preço na bomba, mantido não pelo acionista da Petrobras, mas pelo Tesouro, talvez com recursos dos dividendos pagos nos tempos de bonança. Nada disso foi feito. Bolsonaro ignora que preços de mercado refletem o equilíbrio entre oferta e demanda — e não dá para manipulá-los por decreto. Ele quer que a Petrobras funcione como a venezuelana PDVSA, estatal aparelhada e levada à bancarrota para financiar os desmandos do chavismo. Conhecemos esse roteiro. Não tem como dar certo.