Propagandas de refrigerantes e sucos artificiais voltadas para crianças não serão mais exibidas no Brasil

Entre um desenho e outro na televisão, propagandas mostram famílias felizes em momentos regados a refrigerantes ou sucos artificiais. As imagens feitas para vender produtos industrializados usam o cenário dos campos de uma fazenda — tirando de cena o sódio e os conservantes presentes nas fórmulas. Crianças menores de 12 anos serão poupadas desse tipo de anúncio, no Brasil, por decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir).

O grupo inclui empresas como Coca-Cola, Pepsi e Ambev. A determinação de extinguir a publicidade em programas voltados ao público infantil  partiu do conselho da associação, em uma atitude de autoregulamentação.

“Não estamos inventando a roda. Muitas empresas do grupo — como a Coca e a Pepsi —  já têm esse compromisso fora do país. Estamos internalizando essa norma no Brasil, com apoio de todas as sócias da rede. É uma pauta que vinha sendo discutida ao longo dos anos”, explicou o presidente da Abir, Alexandre Kruel Jobim.

A decisão está tomada, mas as regras serão definidas na segunda quinzena de abril, durante uma assembleia. Uma possibilidade é que os anúncios não apareçam em programas de TV nos quais 35% ou mais da audiência tenha 12 anos ou menos. A regulamentação também valerá para redes sociais e outras mídias, além da TV.

 

É o primeiro passo rumo a ações maiores de responsabilidade social, que têm impacto positivo sobre a imagem das companhias. A Abir estuda também suspender a venda de bebidas não alcoólicas com alto teor de açúcar para cantinas de escolas.

“Esse tópico da discussão é recente e está longe de um consenso interno”, ponderou Jobim. “Adultos e adolescentes vão continuar recebendo propaganda. Estamos fazendo a nossa parte para não persuadir as escolhas de crianças”, afirmou Jobim.

Em 2014, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) classificou como abusiva qualquer publicidade voltada para crianças, por meio da Resolução nº 163/14. A norma considera arbitrário o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica aos pequenos, “com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço”.

São abusivos os anúncios que contêm linguagem infantil, trilhas sonoras de músicas infantis, desenho animado, promoção de distribuição de prêmios ou brindes colecionáveis com apelo ao público infantil, entre outros aspectos. Empresas alegam, porém, que somente o Congresso Nacional teria poder de formular uma lei que regulamente o setor.

Questão de saúde
O movimento pela alimentação saudável, que tem ganhado força no Brasil e no mundo, também colabora para pressionar empresas como essas a se posicionar diante dos índices de obesidade e diabetes infantis. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 41 milhões de crianças com menos de 5 anos sofrem com obesidade no mundo.

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) tem estudos sobre o impacto da publicidade infantil. “Muitos especialistas consideram que as crianças ainda estão em desenvolvimento biofísico e psíquico, o que faz com que não tenham, por completo, as habilidades necessárias para compreender a linguagem da publicidade e se proteger de seus estímulos”, informa a entidade.

Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Noruega, Irlanda, Bélgica, Áustria, Grécia, entre outros, possuem normatizações específicas acerca da publicidade dirigida à infância. Outra referência importante é a legislação da Suécia, que proíbe qualquer tipo de publicidade na televisão dirigida a pessoas com menos de 12 anos antes das 21h.

A força da publicidade
Pesquisa da OMS apontou que um em cada três brasileiros deixou de fumar depois das restrições aplicadas a propagandas de cigarro na TV e em outros veículos de comunicação de massa. A Lei Antifumo (Lei 12.546 de 2011) foi sancionada em dezembro de 2011 e proíbe a propaganda também em pontos de venda de cigarros, como padarias e lanchonetes, além de proibir o fumo em ambientes fechados.

Para entender a polêmica sobre publicidade infantil: