Mercosul suspende Venezuela por “ruptura da ordem democrática”

Na primeira decisão de peso do Mercosul desde que o Brasil assumiu sua presidência rotativa, chanceleres do bloco decidiram, neste sábado (5/8), suspender politicamente a Venezuela. Eles se reuniram em São Paulo e optaram pela sanção por entenderem que o país violou os princípios democráticos, tal como previsto no Protocolo de Ushuaia.

O caminho para aplicar esta punição ficou aberto depois que o presidente venezuelano Nicolás Maduro rejeitou, na semana passada, a oferta do bloco de mediar um diálogo com a oposição. E o momento político do país ficou ainda mais conturbado. Isso porque a recém-empossada Assembleia Constituinte venezuelana aprovou, também neste sábado, a destituição da procuradora-geral, Luisa Ortega.

“O Mercosul se organizou depois do restabelecimento da democracia em nossos paises”, afirmou o brasileiro Aloysio Nunes ao começar a explicar como o bloco tem o dever de defender e exigir a vigência da democracia nos países do bloco.

Segundo o chanceler, a medida tem efeito político, “de isolamento político” e não está prevista a suspensão de laços comerciais com o pais vizinho. Essa decisão é prevista no protocolo de Ushuaia II,  que nunca foi aderido pela Venezuela.

Brasil, Argentina e Paraguai estavam alinhados no sentido de suspender a Venezuela, o que constituiria a aplicação da punição máxima prevista no protocolo. O Uruguai foi o último país a se posicionar em favor da sanção, decidida por consenso.

Enquanto os chanceleres estavam reunidos, um pequeno grupo de venezuelanos protestavam em frente ao prédio da prefeitura, onde ocorreu a reunião, segurando cartazes contra o governo Maduro e agradecendo o papel do Mercosul.

Protocolo
Ainda que passe a cumprir todos os acordos, a Venezuela não será reintegrada ao grupo até que “seja restaurada a ordem democrática”, disse o documento da reunião. Assinado em 1996, o Protocolo de Ushuaia afirma que os países do Mercosul têm de respeitar a democracia.

Uma cláusula afirma que “a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo”. Países que rompem a determinação estão sujeitos a retaliações. O documento obriga que os países-membros consultem a nação onde houve a quebra da ordem institucional antes de adotar qualquer medida.

Escalada
A Venezuela já teve seus direitos de sócia do Mercosul suspensos em dezembro, por não haver incorporado à sua legislação o conjunto de normas básicas de funcionamento do bloco, como a adesão à Tarifa Externa Comum (TEC).

A segunda suspensão, decidida neste sábado, tem, acima de tudo, um peso político. Aloysio Nunes tem repetido que é importante pressionar o governo Maduro perante a comunidade internacional.

O processo para suspender a Venezuela por ruptura da democracia foi iniciado em 1º de abril, quando os chanceleres do bloco fizeram uma reunião de emergência na Argentina depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano tentou usurpar os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição.

Naquela ocasião, os quatro sócios, incluindo o Uruguai, concordaram que os princípios democráticos haviam sido desrespeitados.

O passo seguinte seria realizar consultas, ou seja, tentar restabelecer a democracia no país pela via do diálogo. A oferta da intermediação foi feita pela presidência brasileira logo após ser empossada no comando do Mercosul.

Como o convite foi rejeitado pelo governo venezuelano, a consequência é a suspensão. Por isso, nos meios diplomáticos, a avaliação é que a reunião de hoje não deve envolver polêmica. Ela, basicamente, vai constatar que a tentativa de diálogo fracassou.