Os números do transporte ilegal de passageiros nas vias da capital do país impressionam. São mais de 10 mil veículos que movimentam R$ 3 milhões por dia. Após quatro meses de apuração, o Metrópoles reuniu depoimentos que comprovam a existência de um esquema que envolve fiscais, policiais militares e cooperativas em uma verdadeira organização criminosa
06/04 11:01, atualizado em 08/07 17:56
Em um universo onde sobram passageiros e falta transporte público de qualidade, organizações criminosas aproveitam para se infiltrar e abocanhar lucros milionários no Distrito Federal, colocando em risco a vida dos brasilienses. São os piratas do asfalto. Os números da atividade irregular nas vias da capital do país chamam a atenção. Ônibus, vans, carros de passeio e motos sem autorização transportam cerca de 700 mil pessoas por dia. A frota da ilegalidade conta com mais de 10 mil veículos, que rendem aos pirateiros, como são chamados, pelo menos R$ 3 milhões por dia.
De olho em uma fatia significativa dessa fortuna, que entra livre no bolso sem recolher um centavo sequer de imposto, estão servidores públicos que deveriam zelar pela segurança dos usuários e pela legalidade do sistema. Com acesso a informações privilegiadas das equipes de fiscalização e sem medir esforços para coagir quem ouse desafiá-los, policiais militares estão entre as categorias que dominam a pirataria nas ruas do DF.
Pior. Enquanto se escondem atrás da farda durante o expediente no quartel, comandam nas ruas uma tropa de criminosos que conduzem os veículos piratas. A denúncia é feita por fiscais do sistema e por PMs contrários à atividade extra dos colegas de corporação. A situação é tão grave que a Polícia Civil investiga o caso.
Michael Melo/Metrópoles
Após quatro meses de apuração, o Metrópoles mergulhou no transporte pirata para entender como ele funciona. Reuniu depoimentos que mostram como os PMs atuam e o papel das cooperativas que faturam alto com a venda de permissões para circular. Numa série de três reportagens vai mostrar, com exclusividade, que os piratas do asfalto são, de fato, uma organização nada convencional, que funciona à margem da lei, onde propina e coação garantem passe livre pelas centenas de rotas em que transitam.
Capítulo I
Pirataria de farda
Acima de qualquer suspeita, policiais militares estão entre os principais "empresários" do transporte irregular. No comando dos "carros" que rodam pelo DF, eles colocam "funcionários" com extensa ficha criminal, dispostos a qualquer coisa para fugir da fiscalização
Um grupo de policiais militares, alguns deles acima de qualquer suspeita, investe pesado no transporte pirata para turbinar a renda. Faturando até R$ 500 por dia, são verdadeiros empresários no comando de um negócio que funciona à margem da lei, nas barbas do poder. Chegam a ter seis carros circulando pelas ruas, transportando passageiros de forma irregular.
Para assumir o volante, contratam “funcionários” com extensa ficha criminal, entre eles foragidos da Justiça e traficantes de drogas. São motoristas e cobradores dispostos a qualquer coisa, que não se melindram em enfrentar as blitzen e, se necessário, empreender fuga. Em algumas situações, como destaca o capitão Maurício Hebert, do 8º Batalhão da Polícia Militar de Ceilândia, levam não apenas passageiros, mas usam o transporte para traficar drogas.
Denúncias relatadas à reportagem por militares apontam o envolvimento de policiais que atuam em Ceilândia, um dos pontos de maior concentração de transporte irregular. Um dos acusados, inclusive, receberia R$ 1 mil de cada veículo ilegal para garantir “proteção” avisando de barreiras policiais ou fazendo “vista grossa”.
Diante desse quadro, servidores de vários órgãos que trabalham na fiscalização temem pela segurança.
Eles tiram fotos da gente. Compartilham nas redes. Muita coisa pode ocorrer com a nossa vida
Desabafo de um servidor da Sufisa, que gravou com o Metrópoles na condição de ser mantido no anonimato.
Não é apenas o cara-crachá que é compartilhado. As rotas da fiscalização e a ordem de serviço da operações que saem diretamente da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle do Distrito Federal (Sufisa) chegam nos celulares dos pirateiros tão logo começam a ser distribuídas entre órgãos como Detran, a própria Sufisa e a PM. “Evitamos até nos comunicar via rádio, porque sabemos que existem policiais monitorando nossas ações”, alerta um militar que conversou por horas com a reportagem, desde que não tivesse a identidade revelada.
PMs dentro do esquema
O temor dos fiscais não é à toa. “Todos os agentes têm ocorrências de ameaça de morte, inclusive com disparo de arma de fogo em frente às nossas casas. Já prendemos pessoas por desacato, desobediência, resistência e ameaça”, conta um deles.
Armados e dispostos a tudo, um grupo de criminosos chegou a invadir dois depósitos, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e no Gama, para recuperar veículos apreendidos. Na ocasião, vigilantes foram rendidos e a energia foi desligada para que as câmeras de segurança não registrassem a ação.
Os episódios, ocorridos em junho e outubro de 2015, expõem ainda mais a vulnerabilidade dos servidores. Os casos foram denunciados e são investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O major Sérgio Roballo, chefe de operações do Batalhão de Trânsito da PM (BTran), reconhece que existem policiais envolvidos na atividade ilegal, mas garante que não há brechas na fiscalização feita por integrantes do Batalhão de Trânsito: “A lei vale para todos”.
Já tivemos o caso de um PM aposentado furar o bloqueio e atingir um dos nossos homens. Ele sacou a arma e disse que não seria autuado
Major Sérgio Roballo
O caso foi denunciado à corregedoria da corporação e levado à Justiça. Mas não é preciso rodar muito longe para ver que não é bem assim que funciona. Na Rodoviária do Plano Piloto, a apenas dois quilômetros do Palácio do Planalto, a presença da PM não intimida os pirateiros.
Os passageiros são assediados na fila dos ônibus pelos lotequeiros. Eles têm que convencer os usuários a trocarem o legal pelo ilegal. A taxa que os aliciadores cobram parece valer à pena: são R$ 2 por passageiro.
Os que não pagam para participar do esquema criminoso são surpreendidos com policiais que notificam o condutor. O mais novo terminal do grupo foi montado recentemente no Sol Nascente, em Ceilândia.
“Aqui em Ceilândia todo mundo sabe que os policiais estão envolvidos na pirataria. Acho difícil acreditar que o Comando da corporação não tenha conhecimento desse problema”, explicou um militar ouvido pela reportagem.
O policial acredita que a pirataria na corporação permanece devido à branda punição. “Gera um processo administrativo, mas não há elementos suficientes para expulsão. Como é algo lucrativo para eles, vale a pena colocar o emprego em risco”, relata.
Outras rendas
O negócio comandado por policiais não se resume a colocar os veículos na rua para rodar. Vai além. A propina rola solta. Seja para liberar um veículo apreendido ou como pedágio para que outro pirateiro possa circular na rota ou pegar passageiros nos pontos. A “vista grossa” chega fácil a R$ 1 mil.
Já o pedágio na Rodoviária do Plano Piloto, por exemplo, varia entre R$ 4 mil e R$ 5 mil. Além disso, é preciso pagar de R$ 50 a R$ 100 por viagem, dependendo do veículo, a título de comissão.
Outra fonte de renda é o aluguel do veículos. A diária chega a R$ 300 no caso de uma van. O carro de passeio sai a R$ 150. Mas se o veículo couber mais pessoas, como um Doblô, por exemplo, chega a R$ 200.
Procurada pelo Metrópoles, a Polícia Militar informou que a Corregedoria apura todas as denúncias de desvio de conduta que chegam ao conhecimento do comando da corporação. Quando é constatado o envolvimento de policial com qualquer tipo de irregularidade é aberta uma apuração.
Questionada sobre o número de processos que envolve policiais militares com a pirataria no transporte público, a corporação não respondeu.
Linha do tempo
Capítulo II
Cooperativas, porta de entrada para a ilegalidade
Pagando uma taxa mensal, é possível circular clandestinamente em rotas definidas e contar com o apoio de advogados para evitar a apreensão dos veículos e as multas. Lei promulgada pela Câmara Legislativa pode legalizar situação dos piratas
As cooperativas têm papel importante no sistema regular do transporte público. Cinco empresas – Cootransp, Cootarde, Coobrataete, Coopataq e Coopertran – operam chanceladas pelo Governo do DF e transportam cerca de 3,5 milhões de pessoas por mês. Outras, porém, comandam uma frota paralela na clandestinidade e são consideradas uma porta de entrada para a pirataria. Algumas, inclusive, estão na mira da Polícia Civil.
Com sede instalada na Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras), a Cooperativa de Transporte Alternativo Complementar de Brasília e Entorno (Cootac), por exemplo, é alvo de investigação. O local não tem placa de identificação e possui poucos funcionários, que se escondem atrás de dezenas de papéis e pastas.
À frente dos negócios está Jefferson Luiz Dias Moreira, conhecido como Magrão. Ele recebe os associados e explica com detalhes as regras para se associar: ou aguarda a lei que amplia a participação dos alternativos sair do papel ou paga uma taxa, cujo valor não é informado, e inicia os trabalhos de forma irregular e usufrui dos serviços de advogados que prometem retirar todas as multas.
A segunda opção, atualmente, conta com uma lista de espera. Jefferson diz que em uma semana aparecem 30 interessados. Em uma conversa prévia ele se recusa a dizer o valor da inscrição e a mensalidade, mas diz que é “mixaria”. “A gente trabalha só para manter o aluguel, pagar água e luz”, justifica. Dois advogados também entram no pacote. “As multas que eles aplicam, nós tiramos tudo”, promete.
Cooperativa envolvida
Jefferson Luiz Dias Moreira é conhecido. Já se candidatou a deputado distrital em 2006 e 2010, ano em que reuniu 3 mil pessoas em uma convenção do Partido Social Liberal (PSL), no Guará. Fundou a Federação das Cooperativas dos Profissionais Autônomos de Transportes Alternativos do Distrito Federal (Fecootab-DF), e é ex-presidente da Cootarde. Ele está na linha de frente quando o assunto é transporte alternativo.
Em 2012, a polícia fez buscas na casa Jefferson, como parte de uma operação que investigava uma suposta cobrança de R$ 800 mil em propina por funcionários da Secretaria de Transportes a cooperativas de micro-ônibus. A cobrança teria ocorrido entre 2008 e 2009.
Entre as bandeiras de Jefferson está o Projeto de Lei 635, de 2015. A proposta foi aprovada no final do ano passado e vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Na semana passada, foi promulgada pela Câmara Legislativa e virou lei. Ele incorpora os micro-ônibus com 21 lugares ou mais no sistema complementar de transporte de passageiros, permitindo que todas as cooperativas sejam incluídas nas mesmas regras aplicadas, atualmente, às bacias de ônibus.
Como entrar no esquema?
Prejuízo aos legalizados
O aumento dos piratas nas vias do DF atinge em cheio o faturamento das empresas regulares, uma vez que o cálculo da passagem é a soma de investimento, manutenção e salários divida pelo total de passageiros transportados. De 2014 para 2015, houve queda de 8,36% dos usuários de ônibus no DF. O metrô também não está imune: queda de 3,34%. Significa dizer 1,4 milhão de pessoas a menos nas linhas legalizadas.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o prejuízo para as empresas licenciadas é milionário. Ônibus, vans, carros de passeio e motos sem autorização transportam cerca de 700 mil pessoas por dia. A frota da ilegalidade conta com mais de 10 mil veículos, que rendem aos pirateiros, como são chamados, pelo menos R$ 3 milhões por dia.
Otávio Cunha, presidente executivo da NTU, explica que uma das justificativas para o aumento dos piratas é que a atual rede de transporte não tem condições de atender a população e não há fiscalização eficaz para coibir a prática. Uma maior integração entre os transportes públicos, segundo Cunha, também enfraqueceria o setor irregular. “É uma concorrência predatória, as empresas denunciam ao poder público e cabe ao governo coibir e tomar providências enérgicas”, ressaltou Otávio Cunha.
Há dois anos foi feita uma licitação para incluir novas empresas de ônibus. No entanto, o número de linhas continua a mesma. OTÁVIO CUNHA
Presidente executivo da NTU
Demissões
O prejuízo não atinge apenas o bolso dos patrões. O Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal já protocolou diversos ofícios junto à Secretaria de Mobilidade, reclamando do domínio da pirataria nas ruas da capital.
“Conversamos com o secretário Marcos Dantas e falamos que esse pessoal organizado vai dar muito trabalho. Além de estarem irregulares, eles são violentos e ameaçam constantemente motoristas e cobradores. Eles brigam entre si, imagina com os outros”, conta Jorge Farias, presidente do sindicato.
“As pessoas não denunciam por medo, justamente porque não há represália em cima dos pirateiros. O governo tem que ser mais enérgico na fiscalização e falta uma lei mais dura contra a prática. Hoje, você apreende um carro e em pouco tempo ele está rodando de novo”, lamenta. Ele acrescenta que a categoria sofre com o corte de pessoal devido ao ‘boom’ do transporte pirata. A redução chegou a 20%. “Estamos vendo que o filme vai se repetir”, denuncia.
Na visão do professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental e do programa de pós-graduação em transporte da Universidade de Brasília (UnB), Pastor Willy Gonzales Taco, o transporte pirata tem influenciado cada vez mais na base de arrecadação do sistema regular. “Quando o pirata tira os passageiros do transporte público, ele acaba tomando a base do orçamento deles. Muitas vezes, os pirateiros se antecipam aos ônibus ou mesmo ficam parados nos pontos para pegar os clientes”, explica o especialista.
“O transporte clandestino tem crescido, se fortalecido e tomado uma proporção muito grande nos últimos anos. Onde, por algum motivo, a frequência dos ônibus é menor, os piratas acabam aparecendo e se infiltram no mercado por ali”, acrescenta Gonzales.
De acordo com o especialista, a solução seria introduzir mecanismos coercitivos por meio de uma fiscalização mais presente. “A situação é preocupante, uma vez que prejudica a atuação daquele que paga os impostos e coloca em risco a vida dos usuários. Não se sabe as condições dos veículos que rodam e muitos dos que prestam esse serviço têm problemas com a lei”, conclui o professor.
Capítulo III
Enxugando gelo
No ano passado, 3,2 mil multas foram emitidas por transporte ilegal no DF. Mas divergências na interpretação da legislação tornam as autuações frágeis e fáceis de derrubar na Justiça
Os órgãos de fiscalização realizam operações diárias para tentar conter o transporte clandestino no Distrito Federal. A estimativa é que 10 mil veículos circulem pelas ruas da cidade, transportando 700 mil pessoas por dia. No entanto, os esforços ainda não são suficientes para parar a tropa de ilegais. Somente no ano passado, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e a Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) registraram, juntas, 3,2 mil autuações por transporte irregular. São nove por dia.
A tarefa não é simples. É como enxugar gelo. O principal empecilho no combate são as falhas na legislação. Os órgãos competentes sequer têm autoridade para apreender os veículos flagrados ou reter o documento de quem os conduz. Hoje, a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é branda e incompatível com a gravidade da ação.
“Abordamos essas pessoas e as pontuações vão se acumulando. Só quando chega ao ponto de não conseguirem renovar o licenciamento é que nós apreendemos os carros”, explica o diretor de Policiamento e Fiscalização (Dirpol) do Detran-DF, Silvain Fonseca. Ele reconhece que o perfil dos veículos piratas tem mudado ao longo dos anos. “Conforme vão sendo pegos, eles vão se adaptando”, explica.
A multa para quem for pego realizando transporte clandestino é R$ 85,12. O condutor recebe quatro pontos na Carteira de Habilitação, mas não pode ter o veículo retido, a não ser que ele esteja com o licenciamento vencido.
Alguns juízes entendem que é o CTB que rege as normas em caso de transporte pirata. Porém, a Sufisa tem outra interpretação e utiliza a Lei Distrital 953/95, que é mais rígida. Essa divergência acaba contribuindo para a pirataria, já que os motoristas clandestinos têm obtido vitórias importantes na Justiça, enfraquecendo o poder da fiscalização.
No entendimento do Tribunal de Justiça, por se tratar de veículo de passeio, a fraude não fica provada, já que os veículos não têm características de transporte coletivo de pessoas.
Em uma decisão de 2012, o juiz chega a dizer que a “jurisprudência já está saturada nesse sentido, mas insistem as autoridades de trânsito em multar com base em uma lei já declarada inconstitucional, repito, aos quatro ventos, abarrotando o Judiciário com demandas repetitivas inúteis”. A lei teria vício de iniciativa, pois, pela Constituição Federal, somente a União pode legislar sobre trânsito e transporte.
Michael Melo/Metrópoles
Outro fator que atrapalha a fiscalização é a variedade de veículos que atuam na clandestinidade. As famosas vans não dominam com exclusividade o mercado. Hoje, se misturam a carros de passeio nas paradas e terminais, o que acaba dificultando a identificação. Ao lado de profissionais que tiram o sustento apenas da atividade, atuam aqueles que aproveitam o caminho do dia a dia para cobrar passagem e reforçar o orçamento.
O que chama a atenção – e ameaça ainda mais a segurança de quem usa o transporte pirata para ir e vir – é que os carros são autuados por outras irregularidades. Entre as infrações comuns dos pirateiros estão a falta de cinto de segurança, de equipamentos obrigatórios de segurança e a ausência de habilitação para dirigir.
Fiscais relatam que já foram apreendidos veículos clonados e houve casos em que foragidos da Justiça eram empregados no sistema, além de episódios de estupro e extorsão.
O risco é enorme para os usuários, já que eles não sabem quem é responsável por aquele transporte. No regular, por mais que haja problemas, você sabe que existe uma empresa que pode responder caso aconteça alguma coisa.
SILVAIN FONSECA,
diretor de Fiscalização do Detran
“Há registros até de gente que simula uma lotação para assaltar os passageiros”, relata Fonseca. “São relatos de roubo, de pessoas que foram deixadas no meio da estrada à noite… Os veículos cobram mais barato e não têm manutenção ou seguro”, completa Susi Ane Suarez da Silva, coordenadora regional de Fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Além das fronteiras do DF
A ousadia dos pirateiros ultrapassa os limites do Distrito Federal. A organização também tem muita força no Entorno, de onde partem diversas linhas. As principais saem de Águas Lindas (GO), Valparaíso (GO) e Luziânia (GO), com destino aos grandes centros do DF. E nem sempre os veículos são facilmente caracterizados: há carros, escolares, ônibus de turismo e até mesmo automóveis recém-lançados no mercado.
Mas, na maioria dos casos, os carros são velhos e sucateados, sem a menor condição de circular – muito menos com lotação máxima. O Metrópoles acompanhou uma operação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Durante a ação, foram apreendidos dois veículos, um dos quais transportava passageiros para o Maranhão.
Michael Melo/Metrópoles
O estado de conservação do coletivo estava muito aquém do exigido por lei. Dos 48 lugares disponíveis no veículo, era raro ver cinto de segurança. Quando o assento possuía o equipamento, ele estava preso ao banco e não podia ser utilizado pelo passageiro. Além disso, uma cama – com travesseiro, cobertor e sinais de que já havia sido utilizada – estava montada entre a poltrona do motorista e a primeira fileira do ônibus.
Um cachorro – sem o registro de vacinação e atestado de saúde emitido por um veterinário – era transportado no compartimento de carga do veículo, em uma caixa de madeira completamente improvisada. O condutor do coletivo utilizava uma blusa de uma empresa de turismo, o que não é raro no mercado alternativo.
No mês passado, a ANTT interditou a Nanda Marley Turismo, que vendia bilhetes de transporte pirata em Taguatinga Norte para cidades de São Paulo e do Nordeste. A agência chegou ao estabelecimento após uma outra operação, realizada em Goiânia (GO), que vinculou bilhetes emitidos sem autorização em Goiás à empresa fechada.
Fiscais relatam que dois veículos que prestavam serviços para a empresa foram apreendidos na mesma data. Eles estavam sem equipamentos obrigatórios de segurança e transportavam passageiros para Valparaíso (GO) e Águas Lindas (GO).
As leis que combatem o transporte irregular no DF não são as mesmas utilizadas nas vias interestaduais. A ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuam de forma mais incisiva, respaldados por resoluções da própria agência, já que os órgãos federais têm autonomia para multar e apreender os veículos flagrados realizando o transporte irregular, que ficam retidos por um período mínimo de 72 horas nos depósitos credenciados.
“A gente corre o risco”
Em 2015, foram 610 apreensões. A multa é de R$ 6.097 e, para a liberação, é necessário apresentar os comprovantes dos bilhetes de transporte regular emitidos para todos os passageiros. Porém, nem tanto rigor impede a atuação dos clandestinos. A má qualidade do serviço regular é a senha que eles se multipliquem para atender a milhares de usuários insatisfeitos, que querem apenas ir e vir, sair e chegar.
A exemplo do que ocorre no DF, a organização criminosa é estruturada. Os fiscais contam que, quando deixam a agência para realizar as operações, motos acompanham as viaturas e passam informações via WhatsApp para quem faz o transporte.
“Eles já têm toda uma técnica, uma rota de fuga. São criminosos. Houve casos em que tentaram fugir até com os passageiros e chegaram a invadir um shopping com a van”, relata Susi Ane. “Quando estamos na BR-040, eles seguem pela BR-070. Há uma comunicação muito grande entre eles”, completa.
Preço e horário
Alimentando o sistema clandestino, estão os usuários. Cansados de ficar horas nas paradas e sem dinheiro para bancar todas as idas e vindas, eles recorrem aos pirateiros. Seja para viagens curtas ou longas, isso pouco importa quando a necessidade fala mais alto. Muitos sequer sabem que o transporte não é regular.
“Se estou na parada, não vou deixar de pegar um pirata para ficar mais 40 minutos esperando um legalizado. Entro mesmo!”, justifica a empregada doméstica Maria da Penha Cardoso, 32 anos, que mora no Riacho Fundo II e trabalha em Águas Claras.
Números da ilegalidade
A reportagem conversou com passageiros que embarcaram em um ônibus pirata com destino a São Luís (MA). Ao ser questionado, um homem alegou não saber que o veículo fazia transporte clandestino.
Uma mulher, que também pediu para não ter o nome divulgado, afirmou que pegou o coletivo em São Sebastião porque não tinha dinheiro para pagar o legalizado. “Eu só tinha R$ 200 e precisava chegar no Nordeste para ver a minha filha. Me arrependi”, contou, depois de ser parada na blitz.
Brechas na lei
Motoristas que atuam de forma clandestina aproveitam falhas na legislação para continuar operando
