Zeca Pagodinho é condenado por show superfaturado pago pelo GDF

O cantor Jessé Gomes da Silva Filho, mais conhecido como Zeca Pagodinho, deixou a vida o levar… Ao centro de uma confusão que envolve dispensa de licitação para um contrato superfaturado bancado com recursos públicos do contribuinte do Distrito Federal. O show ocorreu em abril de 2008, na 15ª Expoagro, quando o artista recebeu cachê de R$ 170 mil.

Pagodinho foi condenado a 3 anos de prisão em regime aberto, com pena convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de valor a ser definido pela Justiça.

Além do artista, quatro envolvidos em fraude na contratação de shows pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) em 2008 foram condenados após ação movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep).

César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho, ex-ocupantes de cargos em comissão na Brasiliatur; e Aldeyr do Carmos Cantuares, representante da empresa Star Comércio, Locação e Serviços Gerais Ltda., foram acusados de deixar de observar as formalidades pertinentes à inexigibilidade de licitação nos shows contratados para a 15ª Expoagro, em 18 de abril de 2008, e para o aniversário de Brasília, em 21 de abril do mesmo ano.

César Augusto Gonçalves, Ivan Valadares de Castro e Luiz Bandeira da Rocha Filho foram condenados a 4 anos e 8 meses de detenção em regime semiaberto e ao pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. Aldeyr do Carmo Cantuares recebeu condenação de 3 anos e 6 meses de detenção em regime aberto e pagamento de multa no valor de 2% dos dois contratos. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de valor que ainda será estipulado pela Justiça.

Entenda o caso
Os dois shows foram contratados pela Brasiliatur por inexigibilidade de licitação. De acordo com a Lei n° 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, obras ou serviços somente poderão ser contratados quando houver um orçamento detalhado que comprove a composição de todos os custos, inclusive nos casos de inexigibilidade. Na ação, o Ministério Público demonstrou também que houve superfaturamento nas contratações dos dois eventos.

No show da 15ª Expoagro, foram gastos R$ 170 mil apenas para o pagamento do cachê do cantor Zeca Pagodinho. Entretanto, apresentações realizadas poucos meses antes custaram cerca de R$ 200 mil pelo cachê artístico e outros serviços.

Também houve superfaturamento na festa do aniversário de Brasília em 2008. Foi pago a outro artista o valor de R$ 120 mil por uma apresentação de 45 minutos, apesar de valor semelhante ter sido cobrado em shows com duração de uma hora e meia.

Com informações do MPDFT