VII Congresso sobre Direito das Famílias chega ao DF este mês
Normas de defesa de mulheres, crianças e idosos, união estável e legislação de heranças estão entre os temas a serem debatidos, dias 8 e 9/6
atualizado
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Acompanhando as constantes mudanças da sociedade quando o assunto são as novas estruturas familiares, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai promover, nos dias 8 e 9 de junho, o VII Congresso de Direito das Famílias. A palestra inaugural será conduzida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
O evento será voltado a profissionais das áreas de psicologia, direito e serviço social, além de estudantes. Os temas a serem abordados durante o evento variam desde direitos das crianças, dos idosos e das mulheres, até casamentos entre parceiros do mesmo sexo.Para Ana Paula Meneses (foto principal), advogada de um dos escritórios apoiadores do congresso e integrante da diretoria do IBDFAM/DF, as relações homoafetivas e as mudanças no papel da mãe, quando os pais se separam, são alguns dos assuntos que ainda exigem debates sociais.
O direito de família é extremamente dinâmico e, ao contrário de outras áreas, vem evoluindo de uma forma rápida. As famílias de hoje não têm mais formato das famílias de antigamente
Ana Paula Meneses, advogada e diretora do IBDFAM/DF
O tema mais atual no meio jurídico, segundo a advogada, é em relação ao companheiro e ao cônjuge no direito sucessório – que trata de temas sobre heranças. O assunto será abordado no Congresso, pois, até cerca de dois meses atrás, os direitos eram diferentes para casados e para pessoas com união estável. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a diferença é inconstitucional, o que facilita a vida de casais que vivem juntos sem contrair matrimônio.
Para participar
As inscrições variam de R$ 130 a R$ 400 e podem ser feitas no site da IBDFAM/DF por estudantes e profissionais associados ou não ao Instituto. As palestras acontecem das 8h30 às 17h, no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. A programação completa pode ser acessada aqui.
Confira os destaques do congresso: