Rollemberg propôs passe livre na CLDF e agora quer reduzir gratuidades

Antes de apontar o passe livre estudantil como uma das causas para um possível colapso do sistema de transporte público do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) era um grande defensor da causa. É o que mostra o histórico do chefe do Executivo em seu segundo mandato de deputado distrital, entre 1999 e 2002. Naquele período na Câmara Legislativa, ele foi autor de cinco projetos que previam descontos e até a gratuidade de passagens para estudantes.

O primeiro projeto, o PL n° 578/1999, pressupunha um desconto de dois terços sobre o valor integral da tarifa para alunos matriculados na rede de ensino, tanto pública quanto privada. A medida valeria para quem morasse no DF e no Entorno. Na justificativa do projeto, Rollemberg afirmava que grande parte dessa população era composta por “estudantes, em sua maioria de baixa renda, que são obrigadas a enfrentar os altos custos das passagens, com o objetivo de garantir a educação de seus filhos”.

Já o PL n° 761/1999 previa que a definição do número máximo de passes a serem utilizados para cada estudante, em um dia, deveria ser definido de acordo com a necessidade dos alunos. O projeto era uma resposta a uma determinação da época que limitava os estudantes a utilizarem, no máximo, dois passes com desconto por dia.

A proposta mais abrangente de Rollemberg, no entanto, foi apresentada em março de 2000. O PL n° 1.090 daquele ano previa a instituição do Passe Livre Estudantil em substituição ao desconto oferecido aos alunos na época. De acordo com o projeto do então deputado, tanto estudantes de escolas públicas quanto de particulares deveriam ter acesso à gratuidade das tarifas, desde que comprovado o vínculo estudantil.

O Poder Público e as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo devem dividir o ônus de acesso gratuito do estudante aos veículos do sistema de transporte público coletivo do DF. O custo é mais do que justificado face à nobreza de propósitos que a proposição procura atingir

Rodrigo Rollemberg, na justificativa do PL n° 1.090/2000, de sua autoria

O levantamento dos projetos que aprovam a gratuidade foi elaborado pelo gabinete do deputado Wasny de Roure (PT), que criticou a postura do governador quando fazia parte do Legislativo e a que adota nos dias de hoje, como chefe do Executivo.

“Na página de Rollemberg no site do Senado, ele parabenizava a Câmara Legislativa pela ‘conquista’ por ter aprovado o passe livre estudantil ainda na gestão do governador José Roberto Arruda (PR). Ele chegou a dizer que era o projeto mais importante que a Casa já havia votado. Agora, quer acabar com tudo. É uma incoerência”, afirmou Wasny de Roure.

Atletas e parceria com Gim Argello
Por fim, em junho de 2001, o agora governador apresentou dois projetos — os PLs n° 2.160 e 2.091 — que tinham como objetivo a criação do Passe Livre do Atleta Estudante. As iniciativas, elaboradas em parceria com o então distrital Gim Argello, previam a instauração da gratuidade no transporte público para atletas amadores de 12 a 18 anos, desde que estivessem matriculados em escolas das redes pública e privada do DF.

Todas as proposições de Rollemberg, no entanto, constam como arquivadas no portal da Câmara Legislativa. Atualmente, o passe livre é regido pela Lei Distrital n° 4.583/2011, de autoria do GDF.

A resposta de Rollemberg
A assessoria de imprensa de Rodrigo Rollemberg afirmou ao Metrópoles que “o governador continua defendendo a gratuidade do transporte público para alunos de escolas públicas, bolsistas e estudantes em vulnerabilidade econômica”. No entanto, alega que, hoje, “o DF tem um gasto com o subsídio das gratuidades do transporte público muito maior do que outros estados brasileiros”.

Ainda segundo a assessoria do governador, o GDF defende a revisão da gratuidade apenas para estudantes de escolas particulares com renda média e alta e volta a afirmar que “nunca foi cogitado o fim do passe livre para estudantes da rede pública”.

Críticas
A medida, no entanto, é criticada pelo presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF). Álvaro Domingues classifica como “absurda” uma possível revisão do passe livre para a rede privada.

Nas cidades mais pobres, entre 60% e 70% dos alunos de escolas particulares dependem de ônibus para ir à escola. E essas instituições pequenas representam 83% de todos os 513 colégios particulares do DF

Álvaro Domingues, presidente do Sinepe-DF

O sindicalista diz ainda que, “para falar desse tema, as pessoas se baseiam apenas nas escolas de elite do Plano Piloto, mas não veem a amplitude da situação. Isso não é a realidade da maioria. O governador tem de tomar cuidado para não cometer uma injustiça”.