Passe livre para desempregados à espera da sanção do governador

Projeto que autoriza o acesso gratuito ao transporte público para brasilienses desempregados aguarda sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) desde o final de junho. A proposta, aprovada no fim do semestre legislativo pelos deputados distritais, prevê a concessão do benefício por até três meses com o objetivo de permitir que recém-demitidos tenham mais facilidade para se deslocar em busca de um novo posto de trabalho. No entanto, a medida aumenta os gastos do Executivo com gratuidade, que, no ano passado, já ficaram em R$ 500 milhões.

Pelo projeto, terão direito à gratuidade moradores do DF que trabalharam pelo menos seis meses em um mesmo local. Os demitidos sem justa causa também serão beneficiados. No entanto, a gratuidade para esse novo público só será válida por 90 dias. Ao fim desse período e/ou assim que retornar ao mercado de trabalho, o beneficiado devolverá o bilhete do passe livre.

De acordo com o autor da proposta, o distrital Robério Negreiros (PSDB), a medida contribuirá para combater o desemprego no Distrito Federal. “As pessoas não têm como arcar com despesas do vale-transporte e isso cria uma dificuldade na busca por um novo trabalho. Creio que eu não tenho que fazer uma legislação perguntando pro governo se ele aprova ou não. Temos que pensar na sociedade”, disse.

Apesar de ter recebido parecer favorável nas comissões da CLDF, a medida cria gastos extras ao Estado, o que ameaça sua sanção. “A tendência é que o governo vete essa lei, mas irei buscar na Câmara uma rediscussão do atual modal de quem tem direito ao passe livre. Acredito que, na legislatura passada, a CLDF cometeu um equívoco estendendo o direito do passe livre aos estudantes da rede privada”, comentou o tucano. “O que é mais importante? Um estudante da rede privada receber o passe livre ou um desempregado ter um benefício temporário para buscar melhores condições de vida?”, ponderou.

Critérios
Por lei, têm direito à gratuidade no transporte público do DF 100% dos estudantes matriculados em escolas, sejam públicas ou privadas; idosos e pessoas com necessidades especiais. Em todos esses casos, o governo deve cobrir os gastos do passe livre. Os valores são repassados às empresas de ônibus que integram o sistema local.

O Executivo afirma que, no ano passado, gastou cerca de R$ 500 milhões para subsidiar a isenção no pagamento de passagens. De mais de um milhão de passageiros que circulam diariamente no transporte coletivo do DF, 33% não desembolsam nada pela tarifa. O número representa o dobro da média nacional de gratuidades, de 15%.

A falta de condições financeiras para arcar com o excesso de gratuidades foi o motivo alegado pelo GDF, no início do ano, para vetar a ampliação do total de brasilienses com passe livre. Projeto do deputado Israel Batista (PV), igualmente aprovado pela CLDF, previa gratuidade por até um ano também para estudantes que concluíram o ensino médio e faziam cursos preparatórios para ingresso em universidades.

Agora, o GDF ainda não se pronunciou sobre a inclusão de desempregados dentre os beneficiados com a gratuidade no transporte público. Acionada pela reportagem, a Secretaria de Mobilidade não havia retornado o contato do Metrópoles até a última atualização desta matéria.