Decreto que suspende reajuste das passagens é publicado pela CLDF
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial do DF. Assim que isso ocorrer, Executivo vai recorrer à Justiça
atualizado
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O Diário da Câmara Legislativa (DCL) publicou nesta sexta-feira (13/1) o decreto que suspende o reajuste de até 25% das passagens de ônibus e do metrô. A proposta foi aprovada pelos 18 distritais que estavam em plenário durante sessão extraordinária na quinta (12).
Para a suspensão dos aumentos entrar em vigor, entretanto, é necessária ainda a publicação do decreto no Diário Oficial do DF, editado pelo Palácio do Buriti, o que deve ocorrer em até 15 dias. O Executivo, por sua vez, informou que espera a publicação na imprensa oficial para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e tentar manter as novas tarifas na Justiça.
A aprovação do decreto sem nenhum voto contrário representou uma derrota histórica para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que vem enfrentando problemas com os deputados distritais desde o início de sua gestão, em 2015. No último biênio, a Câmara derrubou 92 vetos do socialista. Bem acima do que foi vetado em toda a gestão do petista Agnelo Queiroz (34).
Usuários aguardam
Na Rodoviária, os passageiros esperavam pagar o valor antigo das passagens já nesta sexta. O cabeleireiro José Pedrosa, 54, mora em Santa Maria e tem um salão de beleza na Galeria dos Estados. Ele diz que está acompanhando toda a polêmica, já que desembolsa mais de R$ 60 de transporte com ele e as funcionárias.
A técnica de enfermagem Neide Aparecida Moreira, 46, também aguarda a redução. “Moro em Brazlândia e considero que esse aumento foi abusivo. Dois reajustes em um período de pouco mais de um ano é muito pesado para o bolso da população. Agora, ficamos na expectativa pela volta da passagem de R$ 4”.
O reajuste está em vigor desde o dia 2 de janeiro. O GDF alega que se as passagens não forem reajustadas, haverá um colapso no setor em março. Um dos principais motivos que oneram os cofres públicos, segundo a Secretaria de Mobilidade, são as gratuidades, que só no ano passado consumiram R$ 600 milhões com o passe livre de estudantes, deficientes e idosos.Silêncio
Enquanto GDF e distritais transformam o reajuste em uma batalha política, os donos das empresas de ônibus preferem o silêncio. Alegam que o assunto é uma questão de governo. Os rodoviários, por sua vez, defendem a suspensão do aumento pela Câmara.
“Os empresários podem até alegar dificuldades, mas o governo tem outros mecanismos para o subsídio das empresas. Não é certo colocar a conta no bolso da sociedade”, ressalta o diretor do Sindicato dos Rodoviários José Carlos Fonseca.
