CPI dos Transportes é prorrogada por mais 30 dias

Embora a oposição reclame do descumprimento do regimento da Casa e suscite a possibilidade de a CPI dos Transportes ser invalidada em virtude do término do prazo, encerrado no último domingo (24/4), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Câmara Legislativa, Bispo Renato (PR), decidiu prorrogar os trabalhos por mais 30 dias.

Na segunda-feira (25), Renato justificou o adiamento da votação do relatório final da CPI sob a alegação de que um novo pedido de prorrogação do prazo de vigência da comissão deveria ser analisado pelo plenário. “Não há discussão quanto a isso. É regimental. Eu posso prorrogar por quanto tempo eu quiser”, afirmou o distrital.

A oposição questiona o fato de não haver no regimento nenhuma cláusula que dê poderes à comissão para aprovar um segundo pedido de adiamento do prazo sem passar pelo plenário. Prevista para durar 180 dias, a CPI foi aberta em 14 de maio de 2015. Em dezembro, os deputados pediram mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos. “Nenhuma norma trata da possibilidade de prorrogação pela segunda vez”, garantiu um assessor da bancada petista.

Os membros da CPI devem votar o relatório final apresentando por Raimundo Ribeiro (PPS) nesta quarta-feira (27). Nos bastidores, no entanto, circula a informação de que a admissibilidade do documento somente será possível caso sejam feitas algumas adequações. Uma das mudanças foi proposta justamente pelo presidente da comissão.

Renato acha que a questão da tarifa técnica – percentual das passagens de ônibus repassado pelo governo às empresas – não ficou bem esclarecida pelo relator. “Não aceito mexer na tarifa técnica porque é onde está o rombo dos cofres públicos. Se tirar isso do relatório, aí sim, é pizza”, atacou.

O relator Raimundo Ribeiro defende o trabalho feito por sua assessoria. “Nós falamos sobre a questão da tarifa técnica e também das gratuidades. Mas o relatório é sistêmico. As pessoas têm de fazer a análise do global. Com a interpretação literal, corremos o risco de errar”, frisou.  “Se ele entender que precisa clarear alguns pontos, todas as contribuições serão bem-vindas. O relatório apresentado na semana passada é um Judas: é para ser malhado mesmo. Vou incorporar qualquer sugestão desde que não se quebre a espinha dorsal”, avisa Ribeiro. Ao que tudo indica, a votação nesta quarta-feira será quente.