Clima esquenta e distritais não votam relatório da CPI dos Transportes

O clima esquentou nesta segunda-feira (25/4), na sessão que deveria ser a última da CPI dos Transportes, na Câmara Legislativa. Os deputados votariam o relatório final, mas foi pedida a prorrogação para quarta (27). O deputado distrital Ricardo Vale (PT), que integra a comissão, questionou o adiamento, já que o prazo regimental dos trabalhos acabou no domingo (24).

A comissão foi instalada em maio do ano passado com o objetivo de investigar irregularidades na concorrência pública iniciada em 2011, que trocou todas as empresas de ônibus que atuavam no transporte público do DF.

O presidente da CPI, Renato Andrade (PR), informou que o objetivo é colocar o pedido da prorrogação em votação no plenário da Casa nesta terça (26). Se aprovado, os distritais votam a admissibilidade do relatório em reunião da comissão na quarta. “Quero fazer democracia. Se não quiserem fazer democracia, vai na ditadura mesmo”, disparou Andrade, ao afirmar que, caso os distritais não aprovem a continuidade da CPI, vai encaminhar o relatório aos órgãos competentes de qualquer forma.

“Se não pudermos votar na quarta, sugiro que fiquemos aqui até 23h59 de hoje para apreciação e votação”, disse Ribeiro. A reunião foi suspensa e será retomada no início da tarde.

O relatório traz nove recomendações, entre elas o cancelamento da licitação, e pede a responsabilização não apenas do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do então secretário de Transporte, José Walter Vazquez. O atual chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), e o titular da Secretaria de Mobilidade, Marcos Dantas, também entraram na mira dos distritais.

Segundo Renato Andrade, Rollemberg e Dantas foram omissos e coniventes com as irregularidades, uma vez que continuaram liberando pagamentos às empresas e ignoraram recomendação da comissão feita no ano passado, que pediu a realização de uma auditoria no sistema, que não foi feita.

No relatório, Raimundo Ribeiro recomenda que o Ministério Público do DF abra ações civis de improbidade administrativa contra sete pessoas, entre elas José Walter Vazquez, ex-secretário de Transporte do DF, Marco Antônio Campanella, ex-diretor do DFTrans, Sacha Reck, advogado e consultor do processo, Galeno Furtado Monte, ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, além de cinco empresas.

Relatório CPI do Transporte

Sobre crimes, o relatório indica que “pelas circunstâncias, condições e demais nuances que orbitaram os fatos investigados, não restam dúvidas de que as condutas já devidamente individualizadas, praticadas pelos atores acima descritos, amoldam-se e inserem-se com exatidão aos correspondentes dispositivos legais inerentes”.

Para o relator, 17 pessoas devem ser responsabilizadas criminalmente. São elas:

• José Walter Vazquez Filho, ex-secretário de Transporte do DF
• José Augusto Pinto Júnior, ex-coordenador de projetos da licitação
• Galeno Furtado Monte, ex-presidente da comissão de licitação
• Sacha Brenckenfeld Reck, advogado e consultor da licitação
• Wagner Colombini Martins, sócio-diretor da empresa Logit Engenharia
• Victor Bethonico Foresti, sócio das empresas Viação Cidade Brasília e Viação Satélite
• Auristela Constantino, sócia da Viação Pioneira
• Cristiane Constantino Foresti, sócia da Viação Pioneira
• Henrique Constantino, sócio da Viação Piracicabana
• Ricardo Constantino, sócio da Viação Piracicabana
• Joaquim Constantino, sócio da Viação Piracicabana
• Constantino de Oliveira Araújo, da Viação Piracicabana
• Maria Zélia Rodrigues de Souza França, da Viação Piracicabana
• Paulo Sérgio Coelho, da Viação Piracicabana
• José Efraim Neves da Silva, da Piracicabana
• Marco Antônio Gulin, da Auto Viação Marechal
• Délfio José Gulin, da Auto Viação Marechal

Para valer, entretanto, o relatório precisa ser aprovado pela comissão, que é formada por cinco parlamentares – Bispo Renato Andrade (PR), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Sandra Faraj (SD). Depois, o texto será submetido ao plenário da Casa.