Câmara aprova Uber, mas deixa com o Executivo limitação de veículos

Os deputados distritais enfim aprovaram, nesta terça-feira (28/6), o projeto de lei 777/2015 que regulamenta aplicativos de transporte individual, como o Uber, e colocou nas mãos do Executivo a responsabilidade de limitar o número de carros. A emenda 82 teve o voto favorável de 17 deputados e sete contrários e terá 90 dias para ser definida pelo GDF.

A decisão foi a opção de consenso entre quem era favorável e contrário à liberação incondicional do número de carros que trabalham com aplicativos, que se resumiria a 1,7 mil veículos, 50% do número de permissão de táxis, caso aprovado o limitador.

A emenda 82, que vai deixar a responsabilidade para Rodrigo Rollemberg e a equipe de mobilidade decidirem, é de autoria de Wellington Luiz (PMDB), Julio César (PRB) e Luzia de Paula (PSB). Além disso, foi incluída na proposta a possibilidade de os táxis pegarem passageiros nas ruas e não somente mediante chamado, como prevê a atual legislação. Brasília era a única cidade do Brasil que não permitia o embarque de passageiros nas ruas ou fora dos pontos de táxi.

De acordo com o deputado Professor Israel Batista, relator do projeto de lei e defensor da liberação sem restrição no número de carros, a decisão significa que a Câmara optou pelo conservadorismo. “Ganhamos em derrubar a emenda 65, mas perdemos a oportunidade de tomar uma decisão de vanguarda, quando o mundo estava olhando para a Câmara. A decisão nos deixa com o sentimento de apreensão”, afirmou o parlamentar.

A aprovação da proposta libera a versão mais econômica do Uber, o Uber X, além de criar o Uber Táxi. Os taxistas que quiserem aderir ao aplicativo poderão trabalhar tanto da forma convencional quanto por meio do Uber. “Não conseguimos construir 24 votos, mas demos uma resposta à população do Distrito Federal. Permitimos a continuidade dos aplicativos e demos a possibilidade de um momento de transição aos taxistas. A responsabilidade de limitar foi para o Executivo porque não temos os mecanismos para isso. Não temos uma secretaria de mobilidade”, afirmou a presidente da Casa, Celina Leão

Ricardo Vale (PT), que compunha o grupo contrário ao Uber X e ao Uber, disse que era preciso ceder para que a matéria fosse votada. “A Câmara estava muito dividida. Toda a sociedade perderia se a votação se prorrogasse para agosto”, afirmou. Segundo ele, agora a Câmara vai fiscalizar o cumprimento dos prazos. “O Executivo consegue definir esse número em 90 dias, vamos fiscalizar”, completou.

O deputado Rodrigo Delmasso (PTN), defensor dos taxistas desde o início, acredita que a Casa demonstrou maturidade e respeito com a sociedade do Distrito Federal. “A Câmara Legislativa deu um passo enorme com a regulamentação. E, também, garantiu alguns direitos de quem historicamente construiu a vida atrás do volante, que são os taxistas. Adiar a votação demonstraria uma falta de maturidade política e sensibilidade do clamor da sociedade”, concluiu.

Ladainha
A votação da regulamentação sofreu, desde o dia 21 de junho, quando foi colocada em pauta, diversas reviravoltas. A primeira ocorreu quando, em primeiro turno, o grupo favorável à regulamentação teve derrubada a emenda 65, que restringia o número de carros que circulariam utilizando os aplicativos a 1,7 mil.

A segunda ocorreu na votação em segundo turno, quando a deputada Liliane Roriz (PTB), licenciada por motivos médicos, compareceu à sessão da última quinta-feira (23), o que empataria a disputa pela emenda 65 e daria à presidente da Casa, Celina Leão (PPS), o voto de Minerva favorável aos aplicativos. Parlamentares contrários aos aplicativos se retiraram da sessão, derrubando o quórum do plenário e jogando para esta terça-feira a decisão.

Ainda na segunda-feira (27), uma fonte próxima ao secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Joe Valle (PDT), afirmou que o parlamentar licenciado poderia voltar para a Câmara Legislativa, com o objetivo de aprovar a emenda 65. Um acordo com o suplente de Joe, Roosevelt Vilela (PSB), acabou afastando a possibilidade, que viraria o placar a favor dos defensores do Uber.

Avaliação

Em nota, a direção do Uber comentou a decisão da Câmara.!”O PL 777/2015 foi aprovado hoje em segunda votação pela Câmara Distrital do DF e segue para o governador Rollemberg vetar ou sancionar seu conteúdo. É importante lembrar que este projeto ainda não é lei.”

O texto destacou ainda que a população do Distrito Federal apoia a regulamentação do serviço. “Hoje, mais de 30 mil brasilienses assinaram uma petição pedindo uma regulação moderna para o uso da tecnologia. Acreditamos que limites artificiais criam sistemas ineficientes e vamos continuar o debate no DF para que a tecnologia seja usada para servir melhor as cidades.”