Detran não adere a sistema nacional que dá 40% de descontos em multas

As multas de trânsito aplicadas no Distrito Federal poderiam ser um pouco menos pesadas para o bolso dos contribuintes se a Resolução n° 622/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estivesse sendo seguida pelo Departamento de Trânsito local (Detran-DF). Em vigor desde setembro do ano passado, o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) prevê que os motoristas tenham desconto de até 40% no pagamento à vista das infrações cometidas nas pistas, o que foi ignorado pelo órgão de trânsito local.

Somente de janeiro a março deste ano, já foram arrecadados R$ 126,5 milhões em multas no Distrito Federal. A resolução do Contran foi publicada para que os motoristas punidos por infrações de trânsito possam quitar suas dívidas e tenham acesso às notificações de multas pelos órgãos de fiscalização, como o próprio Detran, Polícia Rodoviária Federal, os batalhões de trânsito da Polícia Militar e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER).

Segundo a resolução, para aderir ao SNE os motoristas poderiam baixar, em seus celulares ou outros equipamentos eletrônicos, aplicativos ou programas que dessem acesso ao sistema. Os mecanismos precisam ser disponibilizados pelos Detrans dos estados. Os primeiros a aderirem ao sistema foram Santa Catarina e Minas Gerais, mas isso ainda não ocorreu no órgão local de trânsito.

De acordo com o Detran-DF, o motivo é que a adoção do SNE é facultativa às unidades da Federação, que poderiam se negar a fazer parte do sistema. O DER do DF, porém, já aderiu. O Detran informou que, por não se tratar de determinação obrigatória, não há irregularidade.

A deputada distrital Celina Leão (PPS) questiona a decisão do órgão local por meio de duas ações, uma na Justiça e outra no Tribunal de Contas do Distrito Federal. “Não é possível que o Detran, que já arrecada tanto com essa fábrica de multas que são os pardais, não possa beneficiar o cidadão. Como um órgão local não obedece a uma resolução e outro, que é o DER, já dá os descontos?”, questiona.

Multas pesadas
As multas de trânsito ficaram mais caras em novembro do ano passado. Sanções para deslizes considerados leves e gravíssimos, por exemplo, que custavam R$ 53,20 e R$ 191,54, passaram para R$ 88,38 e R$ 293,47, respectivamente. Este último caso inclui o estacionamento irregular em vagas especiais. Dirigir alcoolizado e se recusar a fazer o bafômetro sai bem mais caro: R$ 2,9 mil.