TCU reconhece contratação de OS na Saúde e ajuda Rollemberg

Em decisão tomada nesta quarta-feira (10/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer favorável à contratação de Organizações Sociais na Saúde, as OSs, validando, dessa forma, a participação dessas entidades na prestação de serviços de saúde pública. A decisão foi tomada em âmbito nacional a partir do questionamento de senadores, encaminhado pela Comissão de Assuntos Sociais, do Senado.

A decisão favorece o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), que tem nessas parcerias a sua principal proposta para o seto no Distrito Federal. Existem, no entanto, uma série de questionamentos legais que o GDF ainda enfrenta no setor, como aqueles que dizem respeito à contratação da Real Sociedade Espanhola para gerir o Hospital de Santa Maria, que deixou rombos para oscofres públicos.

Na decisão, sob relatoria do ministro Bruno Dantas, são estabelecidos alguns critérios para essas contratações, em reconhecimento, justamente, de parcerias como essa mal-sucedidas no passado.

“É necessária cautela para não se criar confusão entre o instrumento do contrato de gestão e o seu eventual mal uso. É certo que a aplicação prática do modelo tem revelado distorções que devem merecer a atenção redobrada dos órgãos de controle”, diz o acórdão. “É preciso, no entanto, não confundir a utilização incorreta do modelo com sua inconstitucionalidade”, prossegue.

Dessa forma, o acórdão define alguns critérios a serem adotados na contratação dessas entidades, entre eles, um estudo prévio detalhado fundamentando a transferência do gerenciamento dos serviços de saúde a organizações sociais e ampliar a participação do controle social no processo, tanto no planejamento quanto na fiscalização das contratações.

Mão de obra 

Uma questão que ainda ficou em aberto na decisão do TCU diz respeito ao pagamento de mão de obra pelas OS. Sem uma definição, ainda não há consenso sobre onde esse gasto deve ser alocado para fins de apreciação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que determinou a inclusão dos gastos com força de trabalho dessas entidades entre as despesas de pessoal, para fim de cálculo dos limites prudenciais da LRF.

Upas e Ceilândia
A ideia do GDF é ampliar a atenção primária de saúde no Distrito Federal, evitando que a população tenha de ir aos hospitais em busca de tratamento. Hoje, o governo diz que apenas 30% do atendimento na capital federal se faz a partir do modelo das equipes de Saúde da Família. A meta do Executivo é alcançar a cobertura de 70% nesse tipo de protocolo.

Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, 65% dos pacientes adultos atendidos nos hospitais públicos do DF e 80% das crianças poderiam ter seus problemas resolvidos nos postos e centros de saúde.

O governo gasta, por ano, R$ 132 milhões para suprir o atendimento de saúde primária em Ceilândia. Com o modelo misto de gestão, a estimativa do GDF é diminuir o custo para R$ 110 milhões. O secretário de Saúde explica que 400 novas equipes atuariam na região, com 3,6 mil profissionais. Também estão previstos gastos da ordem de R$ 148 milhões para custear as despesas do novo modelo nas seis UPAs do DF.