TCU adia julgamento sobre destinação do Fundo Constitucional do DF
Ministros combinaram, ao longo da sessão, retomar a análise do tema ainda este ano, já que o relator vai assumir a presidência em 2017
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a análise do pedido de auditoria do Fundo Constitucional do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (11/10). O pedido foi feito pelo senador Antonio Reguffe (sem partido) a fim de averiguar se os recursos que bancam a área de segurança do DF e parte da Saúde e Educação estavam sendo utilizados de forma correta.
O tema estava na pauta da sessão plenária desta terça-feira, mas o ministro Benjamin Zymler pediu vista do processo, o que, na prática, adia a avaliação pelo órgão. O ministro-relator do projeto, Raimundo Carneiro, se queixou da situação. “Eu gostaria de analisar esse tema ainda este ano, já que no ano que vem assumo a presidência e não tenho voto”, disse, após o pedido de vista do colega. Ficou combinado, então, que a matéria será retomada ainda este ano.
Com previsão de R$ 12,3 bilhões para 2016, o fundo foi criado inicialmente para custeio da segurança pública do DF, como uma contrapartida pelo Distrito Federal ser a sede administrativa dos Três Poderes federais. Com o passar dos anos, foi permitido que parte dos recursos pudessem ser utilizados também nas redes públicas de ensino e de saúde para serviços prestados. No entendimento dos auditores do TCU, as aposentadorias não se encaixam nesse critério.
