TCDF suspende reforma da pista do autódromo e complica privatização

Fechado desde dezembro de 2014, o Autódromo Internacional Nelson Piquet, em Brasília, não deverá reabrir as portas tão cedo. O traçado inaugurado em 1974, em uma corrida de Fórmula 1 vencida pelo brasileiro Emerson Fittipaldi, hoje está abandonado e emperrado pela burocracia estatal. E o que poderia representar uma guinada para recolocar o local na rota do esporte voltou ao ponto morto.

Há pouco mais de um mês, o GDF comunicou o interesse em firmar parceria com a iniciativa privada para a gestão do autódromo. Na ocasião, até divulgou o edital destinado à manifestação de interesse privado (MIP). No entanto, para que interessados apareçam, o GDF precisaria ao menos reformar a pista, que se encontra destruída. Agora, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu a licitação para a contratação da empresa de engenharia que realizaria a reforma. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF de segunda-feira (9/1).

O TCDF informou ao Metrópoles que pediu a suspensão devido “a exigências excessivas para participar da concorrência”. “A concorrente teria que ser especialista em drenagem, apesar desse serviço ser de baixa relevância perante a obra como um todo”, disse a Corte, por meio de nota. Questionado se as especificações em excesso poderiam ser indícios de um eventual direcionamento de licitação, o tribunal não respondeu.

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), dona do terreno, afirmou que a reforma da pista do autódromo custaria cerca de R$ 30 milhões. Mas a empresa não quis comentar o embargo por parte do TCDF, alegando que cabe à Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) se pronunciar, já que seria a responsável pela licitação.

Já a Novacap informou, por meio de nota, apenas que “recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal e está elaborando respostas à solicitação realizada pelo órgão fiscalizador”. “A previsão é enviar, ainda nesta semana, explicações diretamente ao TCDF”, completou o órgão.

 

A corrida que não teve largada
Em 2014, a notícia que poderia ser boa para os amantes do automobilismo de Brasília acabou por fechar as portas do autódromo. Na época, a capital do país receberia uma etapa da Fórmula Indy, principal campeonato de monopostos dos Estados Unidos. Para isso, o autódromo precisaria de uma reforma completa, orçada em R$ 245 milhões.

No entanto, a obra foi embargada pela Justiça no início de 2015, depois de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o TCDF apontarem uma série de irregularidades. Dessa forma, a pista que havia sido destruída para a construção de uma nova ficou como estava, aos pedaços. Desde então, o autódromo, que até então funcionava parcialmente, não serve mais para corridas.

O caso virou alvo de ações ajuizadas pelo MPDFT. Em uma delas, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi acusado de improbidade administrativa. Outra, esta penal, é contra os ex-presidentes da Novacap Nilson Martorelli e da Terracap Maruska Lima de Souza Holanda, por supostas irregularidades. Os ex-gestores foram indiciados pelo crime contra a Lei de Licitações, com pena prevista de dois a quatro anos de detenção, além de multa.

Histórico de obstáculos
Em junho de 2013, a Terracap assinou contrato com a empresa Apex Circuit Design Ltda. no valor de 305 mil euros (cerca de R$ 1,2 milhão), para a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade para a reforma e adequação do autódromo às normais internacionais de segurança. Em setembro do mesmo ano, outros dois contratos foram firmados: um de R$ 7 milhões com a Rígido Engenharia Ltda., para a realização de serviços técnicos de consultoria especializada, e outro de R$ 37 milhões com a emissora de TV Band para a transmissão da Fórmula Indy em Brasília.

Ainda no mesmo mês, em 2013, foi celebrado um convênio para a alocação de recursos da Terracap à Novacap e para a execução da obra de reforma e adequação do autódromo no valor estimado de R$ 312 milhões. Como consequência, em outubro de 2014 a Novacap lançou um edital de concorrência para a execução da reforma. No entanto, o TCDF apontou um superfaturamento de mais de R$ 30 milhões e suspendeu o certame.

Após o início das obras, em dezembro daquele ano, o MPDFT recomendou ao governo a sua suspensão. Porém, a execução irregular da reforma gerou gastos de mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos. Desse valor, foi repassado R$ 1 milhão à empresa responsável. No entendimento do MPDFT, a conduta dos acusados gerou grave prejuízo, porque a execução da obra ficou inacabada.

Ex-governador condenado
Em fevereiro de 2016, Agnelo foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para transmissão de etapas da Fórmula Indy. Atualmente, ele recorre dessa condenação.