TCDF retoma hoje julgamento sobre irregularidades no Mané Garrincha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) retoma, nesta terça-feira (27/6), o julgamento do Processo n° 30.101/2010, que trata de irregularidades e superfaturamentos nas obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Dependendo dos rumos da sessão, os conselheiros podem obrigar as empreiteiras Via Engenharia e Andrade Gutierrez, além de ex-gestores do GDF, a devolver R$ 67.677.319,80 aos cofres públicos.

Entre as 13 pessoas que podem ser responsabilizadas, estão na berlinda o ex-presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) Nilson Martorelli e a ex-diretora da companhia Maruska Lima. Ambos foram presos na Operação Panatenaico da Polícia Federal, deflagrada em 23 de maio, para apurar denúncias de corrupção na construção da arena.

O assunto está na pauta da sessão plenária, marcada para começar às 15h. A causa corresponde somente à primeira e à segunda etapas de auditorias da Corte, referentes ao período entre julho de 2010 (início das obras) e junho de 2011. Na ocasião, foram levantados possíveis desvios em aluguel de equipamentos e no peso das barras de aço usadas fora dos padrões técnicos. Além disso, foram questionados o preço unitário pago pelas fôrmas de chapa compensada plastificada, os custos com a mobilização de equipamentos e mão de obra e das despesas com vale-transporte dos funcionários.

Julgamento adiado
Previsto para começar em 13 de junho, o julgamento da análise da auditoria foi adiado para esta terça-feira (27) após pedido da defesa do Consórcio Brasília 2014, formado pela Via Engenharia e pela Andrade Gutierrez. O advogado Herman Barbosa passou a representar somente a Via e pediu que a outra empresa constituísse novo defensor para as sustentações orais.

O relator do caso, conselheiro Manoel de Andrade, acatou parcialmente o pedido de 60 dias extras para a defesa explicar o porquê dos valores elevados nos pontos citados em relatório: foram concedidos 13 dias, prazo que expira nesta terça (27).

Guilherme Coelho Siqueira de Paula foi o escolhido para representar a Andrade Gutierrez no processo. No entanto, mesmo diante do esforço dos conselheiros, ele não deve se pronunciar. A previsão é que somente o advogado da Via Engenharia faça a sustentação nesta terça. Isso não inviabilizará o julgamento.

Procedimento
Depois das explicações, o relator do processo pode optar por seguir com o julgamento de mérito. Se isso ocorrer, os sete conselheiros em plenário poderão pedir o ressarcimento do prejuízo de R$ 67,7 milhões; reajustar o valor para mais ou para menos; ou isentar as empresas de responsabilidade. Se optarem pela tomada de contas, a Via, a Andrade e os ex-gestores do DF terão 30 dias para fazer a defesa escrita para, depois, depositar os valores nos cofres públicos.

Embora possam pedir um prazo para analisar os argumentos, parte dos conselheiros ouvidos pelo Metrópoles acredita no prosseguimento da ação nesta terça (27). O principal argumento é que o processo corre no TCDF há sete anos e a matéria já é conhecida. Para valer, a decisão precisa ter quatro dos sete votos. Se empatar, o voto de Minerva é da presidente da Corte, Anilcéia Machado.

Outras irregularidades
Além do Processo nº 30.101/10, existem outros dois em tramitação na Corte referentes ao Mané Garrincha. O Processo nº 16.469/12, que corresponde à terceira etapa da auditoria, estima um possível prejuízo de R$ 291.159.587,63. E o Processo nº 29.565/1, que diz respeito à quarta etapa, com a previsão de perda de R$ 106.459.105,68.

Entre as descobertas de possíveis irregularidades feitas pelo Tribunal de Contas, estão 49 placas de sinalização que seriam instaladas no interior do estádio. Os equipamentos, que poderiam chegar a 4,43m², teriam seu custo avaliado em até R$ 70 mil a unidade. O preço total deveria ser de R$ 2,67 milhões. Mas o valor final da licitação ficou em inexplicáveis R$ 6,15 milhões. Por conta disso, a licitação foi cancelada.

Outro caso de sobrepreço, identificado antes mesmo de a Copa começar, remete ao cálculo do transporte de materiais pré-moldados no canteiro de obras. Os auditores disseram que o custo foi estipulado em R$ 592 por metro cúbico, quando deveria ser de R$ 3,70, a partir de pesquisas de mercado feitas à época. Além disso, no contrato, o endereço da fábrica responsável pelas peças, que fica a 1,5km do Mané Garrincha, constava a 240km de distância.

Os especialistas do TCDF questionam a antecipação de pagamento de parte do material utilizado na estrutura da cobertura. Com esse adiantamento, o GDF deveria se beneficiar com desconto de R$ 1,35 milhão, que nunca chegou a ser aplicado. No mesmo processo, a auditoria revelou que uma indevida desoneração tributária aumentou o valor do contrato em R$ 17,7 milhões.