Sindágua pede CPI para apurar elo entre presidente da Caesb e empresas

As relações entre Maurício Leite Luduvice, presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), e uma empresa contratada como prestadora de serviços chamaram a atenção dos servidores da estatal do Governo do DF. Tanto que os funcionários se mobilizaram e reuniram 24 mil assinaturas para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa destinada a investigar o assunto.

O objetivo é fazer uma devassa nos contratos de terceirização firmados pela empresa. Segundo o sindicato da categoria, o Sindágua, e de acordo com consulta no cadastro de empresas na Receita Federal, Luduvice é sócio-administrador da NKM Br Engenharia Ambiental, que também atua na área de saneamento. Os sócios dele no empreendimento ocupam cargos no alto escalão na companhia: Klaus Dieter, assessor de Projetos Especiais da Presidência; e Marcelo Antônio Teixeira, diretor Financeiro e Comercial.

Os três também aparecem como sócios em outra empresa, a Centro-Oeste Equipamentos e Processo de Tratamento Ltda. (Coet), que pertence a José Mário de Castro Junior e Lauro Taira, donos da Colmar Engenharia e Empreendimentos Ltda., contratada pela Caesb para fazer obras de saneamento. As denúncias vão desde um possível favorecimento por parte do presidente da companhia — que é primo do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) — a vícios em licitações e faturamento indevido.

 

A Caesb nega qualquer irregularidade. Sobre as relações comerciais apontadas pela reportagem, a empresa se limitou a dizer que não existe ligação entre o presidente da companhia e a Colmar. “Essa empresa tinha três contratos assinados na gestão anterior, pela diretoria passada. Dois deles foram rescindidos pela própria empresa. Apenas o terceiro, em fase final de conclusão, recebeu aditivo de prazo, por solicitação do gestor do contrato, por ser vantajoso para a Caesb”, afirmou, por meio de nota.

Auditoria
Outro problema apontado pelo sindicato é referente a uma empresa que presta serviços de segurança para a Caesb. O caso foi alvo de auditoria da Controladoria-Geral do DF (CGDF), que constatou irregularidades. Segundo o órgão, o contrato firmado com a Brasília Empresa de Segurança, por R$ 45 milhões anualmente, tem problemas como a ausência de estudo técnico de viabilidade econômica, que resulta em gastos com equipamentos desnecessários; falta de cumprimento das obrigações; faturamento indevido por serviços não prestados e indícios de licitação e contrato viciado, o que impede a entrada de novas empresas.

A Caesb garante que não existe problema algum com a empresa contratada para serviços de segurança. “As acusações, falsas, são exclusivamente manipulações que atendem aos interesses do sindicato, que está em greve há 78 dias e contrariado porque não teve suas reivindicações atendidas pela Caesb. A Controladoria-Geral do GDF aprovou as contas de 2013 em relatório encaminhado ao TCDF.

Trecho de nota da Caesb

Ainda segundo a companhia, “o contrato está sendo cumprido rigorosamente dentro do previsto. Não há necessidade de estudo técnico, pois trata-se de contratação para prestação de serviços, sem relevância no tocante à aquisição ou locação de equipamentos”. Essas informações foram encaminhadas aos órgãos de fiscalização.

Fiscalização de obras de saneamento
Outro motivo que fundamenta o pedido de abertura de CPI feito pelo Sindágua é um processo de terceirização que envolve R$ 24 milhões. Segundo o sindicato, a Caesb contratou a Concremat para fiscalizar obras de saneamento.

A Concremat Engenharia e Tecnologia S.A também está sendo investigada na Operação Vidas Seca da Polícia Federal, por fazer parte do consórcio que gerencia as obras de transposição do Rio São Francisco. Por meio dessa operação, a PF apurou desvio de R$ 200 milhões e prendeu o presidente da Empreiteira OAS, Elmar Varjão.

“Não existe qualquer impedimento legal para a empresa Concremat participar de licitações e assinar contratos. Impedir seria uma ilegalidade, que a Caesb não comete”, argumenta em sua defesa a estatal do GDF.

O Metrópoles entrou em contato com a Colmar, mas o funcionário que atendeu a reportagem disse que os responsáveis não estavam no local, se recusou a passar outro número para contato e desligou o telefone. Por meio da assessoria de imprensa da Caesb, foram solicitadas entrevistas com Mauricio Luduvice, Klaus Dieter  e com Marcelo Antônio Teixeira Pinto.

Em resposta, o órgão afirmou que as supostas denúncias são políticas e já foram respondidas pela assessoria de Comunicação da Caesb. “Não há necessidade, nem razão, para declaração de pessoas. A Caesb considera que a greve, hoje completando 80 dias, passou a ser meramente política, fugindo das questões trabalhista pertinentes à negociação que estava em curso. A Companhia lamenta que o Sindágua esteja prolongando a paralisação, por motivos políticos, causando transtornos para a população e prejuízos para a Caesb”, diz a nota.

Desde o início da greve, empresa e servidores travam uma batalha nos bastidores. A Caesb acusa os funcionários de sabotar os serviços de saneamento e abastecimento, prejudicando a população. Boletins de ocorrência foram registrados na Polícia Civil pedindo investigação dos casos. Já os trabalhadores começaram a recolher assinaturas para a instalação da CPI. A categoria cobra reajuste de 9% e a empresa ofereceu 4%.

Iniciativa popular
Em maio deste ano, foi promulgada a Emenda à Lei Orgânica  97/2016, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que permite à população propor a abertura de comissões parlamentares de inquérito (CPIs).

Com 20 mil assinaturas, é possível pedir a investigação de assuntos que a população considere graves ou relevantes. Antes, era necessária a intermediação de algum deputado para apresentar a proposição. Com a alteração na Lei Orgânica do DF, a CPI de origem popular passa a ter prioridade sobre outras que estejam em tramitação na Casa.