Técnicos e auxiliares de enfermagem não terão carga horária reduzida. Categoria vai à Justiça

Depois de 30 dias parados, técnicos em enfermagem voltaram às atividades, na quinta-feira (5/11), quando o Governo do DF criou um grupo de trabalho para discutir as únicas duas reivindicações desses servidores: a alteração do nome da categoria e a redução da jornada, conforme prevê uma lei de 2013. Assegurado o fim da greve, o Buriti deu a resposta à segunda demanda em tempo recorde: não vai cumprir a legislação.

Uma circular enviada aos técnicos e auxiliares da Secretaria de Saúde na sexta-feira (6/11) causou indignação entre os servidores. O documento, assinado pela subsecretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Flávia Cáritas do Nascimento, afirma que a pasta não vai cumprir a lei de 2013 que reduziu a carga horária dos servidores de 24 para 20 horas semanais. A norma começou a valer em 1º de setembro deste ano. Os profissionais, segundo o ofício, terão que compensar as horas não trabalhadas desde então. A categoria diz que vai acionará a Justiça.

No assunto do documento encaminhado aos servidores, a Secretaria de Saúde detalha a impossibilidade de implementação da redução da jornada laboral por conta da “grave situação financeira, orçamentária e econômica do DF”. “Sendo assim, a fim de que sejam cumpridas as 24 horas de trabalho, aqueles servidores que tiveram suas escalas de serviço reajustadas e laboraram de acordo com tal escala deverão compensar as horas não trabalhadas até março de 2016”, afirma a circular.

Justiça
A notícia provocou reação imediata dos servidores. O presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do DF (Sindate), Jorge Viana, afirma que a categoria questionará a validade do ofício na Justiça na segunda-feira (10/11). “Só aceitamos compensar as horas se essa lei for substituída por outra. Mas estamos em conversas com o governo para, caso isso ocorra, negociarmos um prazo para a devolução”, explica.

Representantes do Sindate e do GDF se reuniram, na terça-feira passada, para discutir as reivindicações da categoria. Além do cumprimento da lei que autoriza a redução da jornada de trabalho, os servidores pediram mudança na nomenclatura. Atualmente, os técnicos são chamados, dentro do serviço público do DF, de auxiliares.

Depois da reunião e de alguns avanços nas negociações, os servidores representados pelo Sindate decidiram acabar a paralisação de 30 dias e voltaram ao trabalho.

Nos reunimos com o GDF e agora enviaram essa circular. Ficamos surpresos. É um erro grosseiro da administração pública e vamos até a Justiça, pois a suspensão de uma lei não pode ser feita por ofício, mas por outra lei

Jorge Viana, presidente do Sindate

Impactos financeiros
A Secretaria de Saúde afirma que “a redução da carga horária dos servidores não pode ser aplicada, neste momento, conforme determina a lei, uma vez que tal ação gera impactos financeiros e altera significativamente a disponibilidade de horas de trabalho para o atendimento à população”. A pasta, no entanto, garante que estuda alternativas para implementar a redução da jornada.