metropoles.com

Servidores e alto escalão do GDF terão código de conduta e ética

Medidas serão anunciadas nesta terça-feira (17/5) pelo governador Rollemberg, após denúncias de privilégios a familiares da secretária de Segurança Pública

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Michael Melo/Metrópoles
Rodrigo Rollemberg
1 de 1 Rodrigo Rollemberg - Foto: Michael Melo/Metrópoles

Em meio a denúncias de uso de helicóptero e viaturas oficiais por familiares de integrantes do primeiro escalão, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anuncia nesta terça-feira (17/5) um pacote de medidas para combater a corrupção e estabelecer uma conduta ética no serviço público local. Segundo o governo, as normas valerão como compromissos éticos e morais dos servidores e empregados públicos, inclusive daqueles que ocupam cargos da alta administração.

Entretanto, as normas não estabelecem punições mais severas em caso de descumprimento das regras. A única penalidade é a censura, uma espécie de advertência, mas sem consequências mais graves, como instauração de medidas administrativas ou judiciais.

Vai ser assinado um decreto que regulamenta o Código de Conduta da Alta Administração, o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo e institui as Comissões de Ética do Poder Executivo do DF. Será responsabilidade das comissões implementar e gerir os códigos regulamentados, além de orientar e aconselhar os gestores públicos no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Segundo o Controlador Geral do DF, Henrique Ziller, o documento servirá como guia para servidores. “O código traz orientações de como agir em casos diversos. O mais comum é o chamado conflito de interesses, quando o servidor usa seu cargo para benefício particular”.

Um segundo decreto estabelece modelos de boas práticas gerenciais em gestão de riscos e controle interno a serem adotados no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Com o objetivo de melhorar a gestão pública distrital, os modelos serão adotados pelos diferentes órgãos públicos, que serão monitorados por auditorias.

Também faz parte do pacote a regulamentação da Lei Anticorrupção. O texto estabelece normas para a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública, em especial atos de corrupção e fraudes em licitações e contratos administrativos.

O decreto confere efetividade aos preceitos legais relativos ao combate à corrupção e à transparência pública, fortalecendo a ética no comportamento público e a integridade nas empresas privadas.

Carona
Em 26 de abril, o Metrópoles revelou que familiares da secretária de Segurança Pública do Distrito Federal, Márcia de Alencar, tinham o benefício, regulamentado pela Casa Militar, de ir para a escola em viatura oficial, sob escolta policial. Uma prerrogativa inédita deste governo. No mesmo dia, a reportagem também revelou que a gestora nomeou sua ex-empregada doméstica para exercer cargo de confiança no gabinete da pasta.

Os episódios motivaram tanto a abertura de um inquérito no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quanto a convocação de Márcia para prestar esclarecimentos na Câmara Legislativa. No último dia 17, Márcia sobrevoou Brasília a bordo de um helicóptero do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Ela levava o filho de carona. (Com informações da Agência Brasília)

 

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?