Sem saber quanto vai economizar, GDF divulga regras do Plano de Demissão Voluntária

Sem saber quanto vai gastar com indenizações nem quanto vai economizar a longo prazo, o Governo do Distrito Federal lançou as regras gerais do Plano de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar o quadro de pessoal. A medida faz parte do pacote de arrocho anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no mês passado. Quem aderir vai receber até 60% da remuneração mensal bruta por cada ano de trabalho como “estímulo”, dependendo do salário (confira quadro abaixo).

Metrô, Novacap, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) poderão aceitar as demissões de até 25% do efetivo pelo PDV. Já a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e a Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) foram autorizadas a deixar mais funcionários irem embora.

Com o PDV, o Palácio do Buriti quer estimular que servidores mais antigos, de empresas que nem funcionam mais, saiam da folha de pagamento. Um dos principais alvos é a SAB. Criada em 1962 para abastecer o varejo do DF, a empresa está em processo de liquidação (em extinção), já que não suportou a concorrência com supermercados e hipermercados. Parte dos servidores foi realocada em outros órgãos, como a Secretaria de Agricultura.

Salários em alta
No entanto, o GDF continua pagando salário a cerca de 400 funcionários da empresa. Um padeiro chega a receber R$ 5,3 mil por mês; um operador de caixa, R$ 7,1 mil; um açougueiro, R$ 6,4 mil. Já os arquitetos lotados no quadro da SAB têm salários de R$ 16,8 mil.

O secretário interino de Gestão Administrativa, Rodrigo Barbosa, garante que o programa será benéfico para as contas públicas. “É um gasto que vem, mas que vai compensar a longo prazo”, afirmou.

Nossos cálculos são no sentido de que o PDV cumprido, isso talvez não tire o GDF dos limites em que se encontra na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas certamente alivia o caixa.

Rodrigo Barbosa, secretário interino de Gestão Administrativa

Prazos e direitos
Os interessados em aderir ao PDV terão entre 1º de fevereiro e 31 de março de 2016 para fazê-lo. As companhias devem definir as regras específicas até 11 de dezembro deste ano. Essas medidas foram publicadas na sexta-feira (16/10) no Diário Oficial do DF. Os desligamentos serão realizados entre maio e dezembro de 2016.

Das indenizações será descontado o valor relativo à contribuição previdenciária. Os servidores terão ainda que cumprir aviso prévio, com redução de duas horas na jornada de trabalho, e direito ao saque do FGTS, inclusive com a multa de 40% referente à demissão sem justa causa.

Valor do incentivo financeiro por ano trabalhado

• Salário até R$ 8 mil – 60% da remuneração mensal bruta
• Salário entre R$ 8 mil e R$ 16 mil – 55% da remuneração mensal bruta
• Salário entre R$ 16 mil e R$ 24 mil – 50% da remuneração mensal bruta
• Salário acima de R$ 24 mil – 45% da remuneração mensal bruta