Arrecadação cresce, mas GDF não garante pagar reajuste a servidores

A arrecadação do Distrito Federal no primeiro semestre deste ano teve aumento nominal (sem descontar a inflação) de 6,9% em relação ao mesmo período de 2015, equivalente a cerca de R$ 480 milhões. O desempenho, entretanto, não é suficiente para garantir o reajuste salarial dos servidores do Governo do DF previsto para outubro. Isso porque o Palácio do Buriti alega que, descontada a inflação, as receitas tiveram queda de 3% e, até agora, não é possível confirmar se o compromisso assumido no ano passado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), de aumentar os salários de 32 categorias do funcionalismo público local em outubro, será honrado.

“O GDF está buscando aumentar a arrecadação para pagar”, admite o secretário João Antônio Fleury, ao reconhecer que a conta dificilmente será fechada caso as receitas não aumentem mais. “O impacto desses reajustes é de cerca de R$ 100 milhões por mês”, disse em entrevista concedida nesta terça-feira (26/7).

No total, a receita tributária do DF nos últimos seis meses foi de R$ 7,38 bilhões. “O resultado pode ser considerado positivo, uma vez que houve queda no PIB nacional e outros estados sequer conseguiram aumento nominal”, acredita Fleury. Para tentar reverter o quadro, ele descartou novos aumentos de impostos.

Não trabalhamos com essa hipótese. Chegamos a um limite que, se aumentarmos as cobranças, podemos ter inadimplência e queda na arrecadação.

João Antônio Fleury, secretário de Fazenda

O governo aposta em outras medidas possíveis. Uma delas é tentar retomar o crescimento de pequenos empreendimentos, responsáveis pela maior parte dos empregos do DF e que podem gerar aumento de receita. “Estamos buscando isentar alguns impostos de produtos para esses tipos de empresas, como itens para salões de beleza”, explica.

O refinanciamento de dívidas é outra possibilidade. Nos próximos meses deve ser implementado o Refis não tributário, que dará facilidades para cidadãos e empresas pagarem multas diversas. Espera-se que R$ 600 milhões sejam arrecadados dessa forma.

Mesmo com os números desfavoráveis, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou, no início do mês, o reajuste para os servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A medida irritou as demais categorias do funcionalismo público, que ainda estão sem o reajuste do ano passado.

Medidas
No final de 2015, o governo do DF adotou medidas para tentar aumentar a arrecadação neste ano e conseguir honrar seus compromissos. Caso do maior rigor na fiscalização de tributos. “Cruzamos dados de diversos órgãos e percebemos que muitas empresas estavam declarando os impostos de forma incorreta. Demos uma segunda chance para o pagamento devido, que resultou em acréscimo da arrecadação”, informou o secretário de Fazenda.

Somente com o ICMS, o acréscimo real foi de R$ 99,8 milhões aos cofres públicos no primeiro semestre de 2016 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Outras tentativas, entretanto, não surtiram o efeito esperado. A venda de imóveis e terrenos públicos, por exemplo, rendeu um décimo do estimado. Em vez de R$ 1 bilhão, foram apenas R$ 100 milhões recebidos até o momento. “É um reflexo do momento econômico que vivemos, principalmente no ramo imobiliário”, alega Fleury.

Mesmo com as medidas, o secretário afirma que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dificilmente será conquistado neste ano. Ou seja, o governo vai continuar comprometendo mais do que a legislação permite com a folha salarial. Com a queda no PIB nacional, o prazo estipulado para atingir a meta será até 2018.