Reajuste a servidores do DF será pago, garante secretário da Fazenda

Os reajustes salariais dos servidores públicos do Distrito Federal, previstos para outubro, serão pagos. Foi o que garantiu o secretário da Fazendo do DF, João Fleury na tarde desta segunda-feira (30/5). “O impacto será de R$ 100 milhões por mês. Mesmo acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acreditamos que será possível conceder os aumentos”, disse Fleury durante entrevista coletiva no Palácio do Buriti.

Sem a presença do governador Rodrigo Rollemberg, coube à tropa de choque responsável pela economia explicar o aumento de gastos e a permanência das contas do GDF acima do limite prudencial da LRF.

De acordo com o relatório, do terceiro quadrimestre de 2015 para o primeiro de 2016, houve alta de quase 1% nas despesas com servidores, que passaram de 46,78% para 47,08% . Segundo o secretário de Fazenda, um dos motivos foi o crescimento vegetativo da folha de servidores. Este ano, o gasto com a folha será de cerca de R$ 20 bilhões, excluindo os servidores da segurança pública.

Segundo o documento, os empréstimos feitos pela atual gestão, em especial pelo Iprev, também dificultaram a situação do governo. Atualmente, a dívida com bancos públicos é de R$ 4,6 bilhões. Fleury disse ainda que o GDF, se mantendo nessa situação, não poderá fazer novas contratações de servidores.

Cargos comissionados

O GDF enfrenta problemas com a LRF desde setembro do ano passado, quando extrapolou o limite máximo permitido. Na época, o governador anunciou um pacote de medidas, suspendendo concursos e reajustes salariais.

Entre as medidas adotadas para equilibrar as contas, houve redução do número de cargos comissionados em quase 5 mil postos. Além disso, as empresas públicas, como BRB e Codeplan, estão promovendo planos de demissões voluntárias. Fleury ponderou que o governo está implantando um modelo de gestão para poder realizar a redução de despesas com projetos.

Outra decisão, anunciada em setembro do ano passado, como forma de cortar despesas “na própria carne”, o projeto de lei que reduz salários de governador, vice, secretários e administradores regionais segue parado na Câmara Legislativa. O texto em tramitação há oito meses não tem previsão de ir a plenário.

O secretario-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que a aprovação da redução de salários do primeiro escalão do GDF depende dos distritais, uma vez que o Executivo enviou a proposta ao Legislativo.

Receita cresce, problema continua
Nem mesmo o aumento da arrecadação ajudou o GDF a entrar nos trilhos e voltar aos limites permitidos pela LRF. Em abril, por exemplo, houve alta de R$ 116 milhões em relação ao arrecadado no mesmo período de 2015. A alta é puxada, principalmente, pelo Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A receita com ICMS cresceu 11,17% no comparativo entre os dois meses — de R$ 539 milhões para R$ 602 milhões. No caso do ISS, o percentual subiu 11% — de R$ 108 milhões, em abril de 2015; para R$ 119 milhões, em abril deste ano. Desde o dia 1° de janeiro deste ano, o GDF aumentou diversos impostos com aval da Câmara Legislativa, entre eles o IPVA, o ICMS e os impostos pagos na transmissão de heranças (ITCD) e na venda de imóveis (ITBI).