Policiais Civis respondem MP e afirmam que recomendação é equivocada

Depois que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao GDF que os delegados e os agentes da Polícia Civil  (PCDF), que estão cedidos para outros órgãos, retornem aos quadros da corporação, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) se manifestou neste domingo (25/9), em nota, onde ataca o MP. Segundo a corporação, a recomendação do órgão “apresenta alguns equívocos do que é a realidade dos fatos”.

O Sinpol aponta 26 razões pelas quais a emenda não “resolverá o problema da segurança pública do DF” nem possibilitará a abertura das 21 delegacias fechadas durante a Operação Legalidade. Segundo o sindicato, o problema é que a PCDF tem sofrido com a falta de efetivo que se agravou nos últimos anos. “Nos últimos quinze anos, dezenas de novas unidades policiais foram inauguradas, sem que houvesse a devida contratação de recursos humanos. Hoje, trabalhamos com o efetivo menor do que na década de 90”, traz a nota.

Ainda de acordo com o comunicado, o efetivo atual é de cerca de 4.500 policiais e o ideal seriam 8.900. “Nas 21 delegacias de polícia que tiveram seus horários modificados, as equipes de agentes de polícia atuavam com três ou quatro integrantes. Este número é insuficiente e inseguro”, afirma.

Em certo momento, os policiais civis atacam diretamente o Ministério Público. “O próprio MPDFT contribuiu para o colapso de recursos humanos da PCDF, ao propor ação que resultou na perda de 535 agentes policiais de custódia — que são policiais civis — para o sistema penitenciário”.

“Não nos parece correto querer sugerir que nossa mobilização por recomposição salarial seja a causa da decisão da administração de reduzir o horário de funcionamento das DPs. As causas foram declaradas pela própria administração: falta de efetivo, melhoria na investigação, maior eficiência na atividade fim da polícia judiciária. Para o funcionamento das DPs durante 24 horas, é preciso adequação do horário de trabalho do plantão ao regime de 40 horas semanais”, completam.

A diretoria da Polícia Civil informou que a recomendação do MP ainda será analisada e só no fim do prazo de 10 dias a corporação irá se posicionar.

Entenda o caso
Desde agosto, a Polícia Civil realiza a Operação Legalidade, que fez com que 100 delegados entregassem os cargos. A categoria quer um aumento de 37% no salário para garantir a isonomia com a Polícia Federal. Para tentar conseguir o aumento, a categoria chegou a restringir o horário de atendimento das 21 delegacias que, antes, funcionavam 24 horas.

Agora, para reverter isso, o MPDFT fez a recomendação para que o governo faça “a adequação da alocação de Delegados de Polícia e Agentes de Polícia nos demais compartimentos e estruturas da Polícia Civil do DF, na medida e tanto quanto necessário para restabelecer o pleno funcionamento das Delegacias de Polícia Circunscricionais em regime de plantão”. Resta saber se tal recomendação de fato reabrirá todas as delegacias.