Não vai ser fácil. Policiais civis dizem que vão lutar com “unhas e dentes” pelo auxílio-moradia. Governo afirma que não há dinheiro

Não vai ser nada fácil para os policiais civis do DF tirarem do papel o auxílio-moradia. Em audiência na Câmara Legislativa nesta sexta-feira (19/2), o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, foi enfático:  “Não há mágica, é uma questão de matemática. A implementação do auxílio-moradia tem que caber no orçamento.” Ele estima em R$ 110 milhões ao ano o custo do benefício estabelecido em uma emenda à Lei Orgânica aprovada pelos distritais no ano passado.

A categoria, por sua vez, promete lutar com “unhas e dentes” pelo pagamento. “Vamos buscar o diálogo, mas se o governo continuar virando as costas, nós iremos para as ruas”, anunciou Rodrigo Franco, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol).

 

Autor da emenda, o deputado Wellington Luiz (PMDB) defendeu o ponto de vista dos policiais. “Sabemos que outras áreas também sofrem, mas conseguem outras fontes de investimento. A segurança depende exclusivamente do governo. Não podemos deixar mais pais serem mortos no DF”,destacou.

Os recursos para o pagamento, entretanto, não estão sequer previstos no orçamento deste ano. “As previsões para este ano e 2017 é que haja redução na arrecadação e, consequentemente, nos fundos. É uma questão matemática, sem aumento na arrecadação, não há como aumentar gastos”, explicou Fleury.

Segundo o secretário, em 2016 serão destinados 60% do Fundo Constitucional do DF (recursos da União) para a segurança, ou aproximadamente R$ 7 bilhões para serem divididos entre Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. “Eles têm que sentar e discutir internamente se os benefícios cabem nesse valor”, afirmou. Wellington Luiz, por sua vez, criticou o uso de recursos do Fundo Constitucional do DF para as áreas de educação e saúde, que, segundo ele, têm outras fontes de receita.

O obstáculo financeiro não é o único que os policiais civis terão que superar para receber o auxílio, que depende de regulamentação por parte do Executivo. A constitucionalidade da proposta está sendo questionada pelo Ministério Público do DF, que alega vício de iniciativa, ou seja, que o assunto só poderia ser apresentado pelo governador.

O advogado e ex-desembargador, Edson Ismanioto, explicou que o julgamento da ação de inconstitucionalidade esta previsto para ocorrer em breve. Na opinião dele, a norma aprovada é apenas autorizativa, pois depende da iniciativa do Executivo em implementar o benefício, portanto constitucional. Ele argumentou ainda que o benefício já é pago no Judiciário e no próprio Ministério Público.

Policiais armados
A audiência, que transcorreu num clima de tranquilidade, mas com alfinetadas entre distritais, policiais e integrantes do governo, registrou um incidente antes de começar. Os policiais chegaram a ser impedidos de entrarem armados no auditório da Casa. Mas acabaram sendo liberados.

Já o deputado Wellington Luiz cutucou a secretaria de Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar. Quando foi dar a palavra à representante da pasta na audiência, a delegada Sandra Gomes de Melo, o distrital afirmou que preferia que ela representasse a secretaria por mais tempo. De forma educada, Sandra disse que Márcia merecia a posição e o fato de ser a primeira mulher responsável pela área era um grande avanço.

Ao final do debate, ficou decidido que o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Eric Seba, convocará uma reunião com integrantes do governo e representantes de classe para debater os melhores caminhos para a efetiva implementação do auxílio moradia.