Manifestantes ocupam Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

Funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) invadiram o bloco A do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário na manhã desta segunda-feira (8/5). O grupo, de 100 pessoas, segundo a Polícia Militar, e 500, conforme representantes da manifestação, se diz contrário à reforma da Previdência e reivindica maiores investimentos para o setor de assistência social do órgão.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde e Previdência Social (Fenasps), o ato se deve a seguidas tentativas de diálogo com a pasta, sem sucesso, para a reivindicação de pautas da categoria, como respeito à especificidade profissional e autonomia técnica.

O objetivo do grupo é entregar um ofício (confira abaixo) diretamente ao ministro Osmar Terra com a pauta dos trabalhadores. No entanto, segundo um manifestante, servidores da pasta informaram que o ministro não se encontra em Brasília.

“Convivemos com o desmonte da assistência social do INSS, responsável pela avaliação e reabilitação de trabalhadores. Há falta de profissionais e muitos são alocados em áreas que não condizem com sua formação”, alega Lídia de Jesus, diretora da Fenasps.

Os manifestantes afirmam que deixarão o prédio apenas após conseguirem uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. “Se for preciso, dormiremos aqui”, afirma Lídia. Segundo ela, a ocupação é um ato político e o grupo não impede que os funcionários desempenhem seus serviços. O bloco A da Esplanada dos Ministérios fica ao lado da Catedral Metropolitana de Brasília.

Presença inesperada
Durante o protesto, um representante do governo de Mali foi surpreendido pelos manifestantes. De acordo com Pedro Mesidor, assessor da Fenasps, Samba tinha agenda a cumprir no ministério e estava com dificuldade para se comunicar. Após um breve diálogo, o malês se retirou do local. “Tudo ocorreu pacificamente. Ele compreendeu a situação muito tranquilamente”, afirmou.

Confira a íntegra do ofício:

Ao Excelentíssimo senhor Osmar Terra, Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA)
Assunto: Pauta de reivindicações dos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional no INSS

Prezado Senhor,

A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS – entidade com sede e foro no Setor de Diversões Sul (SDS), Edifício V, térreo, loja 28, Brasília/DF, representante dos Trabalhadores da Carreira da Previdência Saúde e Trabalho (CPST), Seguro Social e ANVISA, vem por meio do presente reapresentar a pauta de reivindicações dos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional. Pauta essa já apresentada em reuniões anteriores, mas até o presente, não encaminhada.

Pontos de reivindicações:

A revogação imediata da Portaria nº 22/DIRSAT/INSS de 29 de setembro de 2016, bem como a abertura, com ampla participação dos trabalhadores do Serviço Social e Reabilitação Profissional, de processo de escolha das RET´s das SR´s;

Recomposição imediata da equipe da Divisão de Serviço Social – DSS, garantindo os nomes já indicados em processo de seleção realizado por esta Divisão, ainda em 2016;

Implantação imediata do GT do Serviço Social, conforme pactuado em reuniões anteriores;

Revogação imediata da Portaria nº 9/DIRSAT/INSS de 23/02/2017 e Portaria Conjunta nº 2 /DIRSAT/DGP/INSS, de 6 de abril de 2017;

Fim das perseguições e assédio moral aos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional;

Fim das situações de desvio de função a que são submetidos os trabalhadores do INSS e, neste momento, com grande intensidade os que atuam na reabilitação profissional e serviço social;

Imediata capacitação, com prazo máximo até 25 de maio, dos novos trabalhadores dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, nos moldes construídos pelo Grupo de Trabalho, convocado para esta finalidade em 2016;

Manutenção do modelo de avaliação da pessoa com deficiência do benefício assistencial à pessoa com deficiência e a aposentadoria conforme a Lei Complementar 142/2013, bem como a sua ampliação nos benefícios previdenciários: Pensão por morte e auxilio reclusão ao dependente “maior inválido” em decorrência da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;

Revogação do Despacho Decisório 34/DIRSAT/INSS de 11 de janeiro de 2017;

Revogação do Despacho Decisório 45/DIRSAT/INSS de 07 de novembro de 2017;

Respeito e garantia da autonomia técnica dos trabalhadores dos serviços de Reabilitação Profissional e Serviço Social na realização de suas atividades conforme previsto na Lei 8.213/1991, art. 88 e 89, na IN 77/2015, os códigos de ético profissionais e os respectivos manuais desses serviços.

Contra as tendências de terceirização do serviço de Reabilitação Profissional;

Em defesa da previdência pública, patrimônio dos trabalhadores brasileiros!

Diante do exposto requeremos que sejam tomadas medidas urgentes para o atendimento da pauta apresentada, bem como retomar os assuntos da carreira do seguro social e condições de trabalho.

Sendo o que tínhamos para o momento, aguardamos a confirmação de audiência na data de hoje para tratar destas e outras questões.

Respeitosamente

Diretoria Colegiada
FENASPS

 

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