Justiça decreta greve de policiais civis ilegal

A Justiça do Distrito Federal decretou nesta quinta-feira (4/8) a ilegalidade da greve dos policiais civis. O pedido foi feito pelo Núcleo de Controle da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A decisão proíbe manifestações nas proximidades do Estádio Mané Garrincha e determina que os servidores retornem imediatamente às atividades.

A Justiça alega o receio de que a suspensão do trabalho da Polícia Civil prejudique a segurança na abertura dos jogos olímpicos em Brasília. A categoria decretou paralisação de 48 horas desde as 8h desta quinta. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 200 mil. Além disso, se houver algum tipo de reunião ou manifestação nas proximidades dos locais das Olimpíadas, será aplicada uma penalidade de R$ 500 mil.

A decisão, liminar, foi do desembargador plantonista Sebastião Coelho. De acordo com ele, “não é possível que a segurança da população do Distrito Federal e de todos aqueles que a esta capital se dirigem para assistir aos jogos seja utilizada como moeda de troca nessa negociação”.

O magistrado destacou ainda que “eventual reunião dos policiais civis nas cercanias do Estádio Mané Garrincha nos dias de realização de partidas de futebol pelas Olimpíadas 2016 tem potencial, inclusive, para desencadear confronto entre as forças de segurança, uma vez que outras polícias e até a Força Nacional estarão presentes para garantir a normalidade do evento” – numa referência a uma nova assembleia que estava marcada para hoje, às 12h, no Parque da Cidade.

A segurança, definitivamente, é um dos pontos mais sensíveis deste evento, em face dos recentes e cada vez mais recorrentes atentados de natureza terrorista de forma direta ou indireta do evento.

Trecho da decisão

 

 

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), por meio de uma nota, informou que “até o momento (11h18), o Sinpol não tem conhecimento, tampouco foi notificado a respeito de decisão judicial pela ilegalidade do movimento. As paralisações continuam da mesma forma, até decisão de assembleia geral marcada para segunda feira, dia 8.”. Segundo informações, a sede do sindicato está fechada e os oficiais de Justiça não conseguiram notificar a entidade.

Já o Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo) informou que foi orientado a notificar a categoria para que a decisão da Justiça seja cumprida. “Vamos fazer uma comunicação coletiva por meio do site sugerindo que as atividades sejam retomadas”, afirmou Rafael Sampaio, diretor do Sindepo-DF. No entanto, a categoria tem uma nova assembleia marcada para as 14h desta sexta (5). “Não temos poder de reverter de forma individual uma decisão coletiva. Os colegas vão deliberar se interrompem ou não o movimento”, concluiu Sampaio.

Reivindicações
A paralisação foi definida em assembleia nessa quarta (3). Há quase um mês em operação tartaruga e sem avanço nas negociações com o Executivo, os agentes votaram pela greve durante o encontro em frente ao Palácio do Buriti. A categoria reivindica reajuste salarial e reclama do efetivo. Hoje, são cerca de 4,5 mil policiais. O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) afirma que o déficit é de 50%. Perícias e flagrantes não serão feitos durante o movimento.

Os policiais, que alegam ter isonomia com a Polícia Federal há 20 anos, estão em negociação com o GDF há mais de um mês. Em reunião na terça (2), o governo ofereceu aumento escalonado: 7% em outubro de 2017; 10% em outubro de 2018; e 10% no mesmo mês de 2019. Já no fim da tarde, durante um novo encontro, surgiram outras duas propostas. A primeira estipulava 23% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5% em janeiro 2019. Na outra sugestão, os percentuais são de 10% em janeiro de 2017; 13% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em janeiro de 2019.

Após a decisão da assembleia, por meio de nota o GDF disse que “embora reconheça a legitimidade do pleito de isonomia com a Polícia Federal, o governo de Brasília, diante das atuais condições econômicas do país e do Distrito Federal, não possui condições financeiras de arcar com os índices e prazos encaminhados pelo governo federal ao Congresso Nacional”. O Buriti disse ainda que vai “retirar a proposta apresentada à Polícia Civil”, mas “manterá aberto o diálogo já iniciado com representantes” da categoria.