GDF anuncia cronograma para pagar licença-prêmio atrasada a servidor

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, na tarde desta quinta-feira (19/5), o cronograma de pagamentos de licenças-prêmio para os servidores aposentados do GDF. Parte dos funcionários que se aposentaram no primeiro semestre de 2015 e não tinham recebido o benefício transformado em pecúnia vão ter a situação regularizada até o fim de julho deste ano. Os que entraram com o pedido de aposentadoria no segundo semestre do ano passado receberão a partir do mês de agosto até dezembro. Mas não há previsão de pagar quem pediu o benefício este ano.

Só na Secretaria de Saúde são 545 aposentados sem receber, o que soma R$ 46,7 milhões. “De acordo com a lei, as licenças têm que ser pagas em 60 dias. Até agora, o GDF não falou em retroativo. Vamos cobrar”, afirmou a servidora Cilene Almeida.

Cronograma
Em coletiva nesta tarde, o GDF informou que, em relação a 2015, já foram pagos cerca de R$ 100 milhões em pecúnias. Foram 1.225 aposentadorias referentes ao primeiro semestre do ano passado, incluindo 606 servidores da área de educação e 208 da saúde.

Até o fim de julho deste ano, o GDF promete pagar mais R$ 34,4 milhões em pecúnias de 268 aposentadorias, também referentes ao primeiro semestre de 2015. A partir de agosto, serão mais R$ 57,5 milhões, de 810 aposentadorias processadas no segundo semestre de 2015.

Os pagamentos serão feitos seguindo a ordem cronológica dos pedidos de acordo com a disponibilidade financeira do Executivo. “Estamos inovando. Não transformamos as dívidas em exercício findo (quando os aposentados precisam entrar na Justiça). Reconhecemos a dívida e estamos pagando no limite das nossas condições”, afirmou Rollemberg.

Benefício
O benefício, concedido por meio da Lei Complementar 840, de 2011, permite que a cada cinco anos de trabalho o servidor tenha direito a três meses de licença remunerada. Caso ela não sejam gozada, o trabalhador pode solicitar a pecúnia total (o equivalente em dinheiro) quando aposenta.

No ano passado, o Palácio do Buriti chegou a anunciar que alteraria a legislação para evitar que os funcionários que não gozassem do benefício pudessem revertê-lo em dinheiro. Entre as mudanças que foram anunciadas estaria a possibilidade de usar a licença exclusivamente para fazer cursos de capacitação, o que gerou reação imediata dos servidores. A medida foi engavetada.